O reforço dos incentivos financeiros para as empresas consideradas “Small MidCaps”, isto é, qualquer empresa “que, não sendo PME, empregue menos de 500 trabalhadores”, é uma das 60 medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo no pacote “Acelerar a Economia”.

O executivo pretende desenvolver no país “uma política que permita às empresas ganharem escala”, mas quer “um crescimento que valha a pena” e que “não implique a perda de apoios” pelo facto de uma empresa deixar de caber na definição de PME, frisou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Destacando o caso das empresas que “crescem e se tornam melhores”, mas que deixam de ser PME e, “de uma assentada, perdem todos os instrumentos de apoio”, Montenegro sublinhou que o Governo “tomou medidas para evitar isso”.

As empresas maiores são aquelas que geram “melhor emprego e melhores salários” e, como tal, as medidas aprovadas pelo Governo são de “apoio e valorização da escala”, afirmou.

Na apresentação divulgada esta tarde, em simultâneo com a conferência de imprensa, o executivo promete a “revisão da definição de 'Small Midcap' e 'Midcap'”, sublinhando que escala e dimensão são atributos chave para “o investimento em inovação, para a valorização dos produtos fabricados em Portugal e a sua afirmação e capacidade de vencer nas cadeias de abastecimento globais”.

Assim, o Ministério da Economia, liderado por Pedro Reis, irá “rever os critérios de classificação de empresas como ‘Small Midcap’ e ‘Midcap’, empresas que têm sido um factor crítico para a sustentabilidade da economia”, de maneira a adoptar critérios adequados à “realidade do tecido empresarial português e europeu, enquadrando devidamente este tipo de empresas para efeitos do quadro regulatório de incentivos”.

Promete ainda que serão lançados “avisos a incentivos financeiros no âmbito do programa PT2030, com o objectivo de garantir que este segmento de empresas continua a ter o suporte necessário para crescer e expandir-se, promovendo um acesso mais justo aos fundos e eliminando barreiras que as obriguem a manter o estatuto de PME”.

A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas (menos de 50 pessoas no caso das pequenas e de dez no casa das micro) e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros, ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.

O novo programa económico também pretende aumentar a “qualificação das PME, para competências em áreas estratégicas, designadamente, planeamento, gestão estratégica, liderança, inovação e internacionalização”.

A atenção do Governo volta-se ainda para as startups, com a proposta de criação de “vouchers de apoio para candidaturas de startups a programas internacionais de aceleração” de modo a estimular o crescimento deste tipo de empresas inovadoras. Como exemplo, o Governo refere as candidaturas ao programa “EIC1 Accelerator” do Horizonte Europa, um instrumento de financiamento da Comissão Europeia.

Estão contemplados vouchers de 60 mil euros para “promover o desenvolvimento do universo de empresas elegíveis e potencialmente candidatas ao programa” e de dez mil euros para “consultoria especializada para suporte nas candidaturas”.

Além disso o Governo quer “reforçar o programa "Call Innov-ID" da Portugal Ventures, que proporciona financiamento de capital de risco a projectos de âmbito científico e tecnológico nas fases ‘pre-seed’, ‘seed’ ou ‘early-stage’”, com investimentos de 100 mil euros por projecto apoiado.

O programa prevê ainda o lançamento de um fundo para investimento em “startups de ‘deep tech’, que se caracterizam por um modelo de negócios baseado em inovações de alta tecnologia e/ou avanços científicos, que implica ciclos de desenvolvimento longos, dificultando a captação de investimento pelos meios tradicionais”.

O fundo privilegiará as “tecnologias inovadoras sustentáveis que contribuam para a descarbonização da economia nacional”.