Portugal deve manter nos próximos anos uma política orçamental prudente, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório em que pede ao Governo para ter cuidado com o impacto dos cortes de impostos e os aumentos de despesa que pretende realizar, e em que alerta para a “perda de receita significativa” resultante da descida do IRS para os jovens, sem que um efeito de redução da emigração seja certo.

Uma missão do Fundo esteve, como é hábito todos os anos, em Portugal no final do mês de Junho, para fazer a análise da situação da economia e das finanças públicas do país que está prevista no artigo 4.º dos estatutos desta instituição. E nesta segunda-feira, no comunicado de conclusão da missão, os técnicos do FMI repetiram os elogios feitos em relatórios anteriores à forma como, nos últimos anos, Portugal tem equilibrado tanto as contas públicas, como os seus saldos com o exterior.

No entanto, o comunicado deixa também avisos em relação ao futuro: não só a economia continua com um potencial de crescimento abaixo de 2%, como também não é ainda tempo de abandonar uma política orçamental prudente.

São, por isso, vários os alertas feitos ao actual Governo sobre o que deve ser a sua política orçamental. Apesar de considerar que a meta do Executivo, de um excedente entre 0,2% e 0,3%, neste ano (uma descida face aos 1,2% de 2023), é “apropriada”, o FMI avisa que, na construção do OE para 2025, não se deve permitir uma nova deterioração do saldo orçamental.

“Qualquer novo relaxamento da posição orçamental arriscar-se-ia a reacender a inflação”, afirma o comunicado, defendendo que “os novos cortes de impostos e aumentos de despesa planeados devem por isso ser prudentemente desenhados para garantir que são consistentes com o cumprimento das metas ou que são compensados por outras medidas.”

Numa análise feita imposto a imposto, o FMI elogia a intenção de reduzir progressivamente a taxa de IRC, uma vez que “ajuda a realinhar a taxa média do imposto sobre as empresas com a do resto da zona euro, dinamizando o crescimento empresarial”, mas revela receio em relação aos impactos decorrentes das mudanças planeadas para o IRS, nomeadamente no que diz respeito à intenção do Governo de alargar as vantagens dadas aos contribuintes com menos de 35 anos.

O FMI diz que “taxas de IRS preferenciais com base na idade irão conduzir a uma perda de receita significativa e levantar questões no que diz respeito aos limites [de idade] aplicados”, mostrando ainda dúvidas sobre os verdadeiros impactos da medida. “A eficácia [do IRS Jovem] a limitar a emigração é incerta”, afirma o comunicado.

Os responsáveis do FMI defendem ainda ao nível da política fiscal que a pausa realizada na subida do imposto sobre o carbono chegue ao fim e que, a médio prazo, sejam considerados aumentos dos impostos sobre os imóveis, “assim que as preocupações sobre os preços das casas diminuam”.

Reformas para aumentar a produtividade

Embora não apresentando neste comunicado números exactos, o FMI mostra que está ligeiramente mais optimista em relação ao desempenho da economia portuguesa no curto prazo do que estava em Abril, quando apresentou previsões de crescimento de 1,7% para este ano e de 2,1% para o próximo.

Agora, o Fundo diz esperar “um crescimento em torno de 2% em 2024, recuperando ligeiramente para 2,25% em 2025, à medida que as condições financeiras aliviam”.

No entanto, para o médio prazo, as expectativas de crescimento para a economia portuguesa continuam a ser moderadas, com uma variação potencial do PIB ainda abaixo dos 2%. As razões estão, diz o Fundo, no “envelhecimento da população, baixo investimento e baixo crescimento da produtividade”.

É por isso que, como já é tradição nos seus relatórios sobre Portugal, o FMI pede que se apliquem “políticas estruturais para aumentar a produtividade e o crescimento potencial”.

Além do combate à burocracia e do estímulo à concorrência, o Fundo insiste na ideia de que, na legislação laboral, se devem realizar “novas reformas que tornem os contratos sem termo mais flexíveis”, algo que, defende, “ajudaria a reduzir a utilização dos contratos a termo e a promover o crescimento”.

O comunicado inclui igualmente o apelo para que os aumentos do salário mínimo sejam apenas feitos com valores em linha com a subida da produtividade, “para minimizar qualquer impacto negativo na competitividade”.