Donos de cafés de Arroios vão pôr providência cautelar contra o fecho de esplanadas
Junta de Arroios alega necessidade de resguardar moradores do ruído, mas promete analisar “caso a caso”. Empresários falam em inflexibilidade. Outros criticam “favorecimento” dos automóveis.
Uma parte significativa dos 38 estabelecimentos de restauração e bares a quem a Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, tem enviado intimações para desmontarem o mais rapidamente possível as suas esplanadas, montadas a título excepcional no auge da pandemia de covid-19 em lugares de estacionamento, deverá avançar com uma providência cautelar contra tal ordem. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por alguns deles, referindo estarem a receber aconselhamento jurídico nesse sentido. Em causa está o que consideram ser uma disposição que carece de legitimidade legal por, alegadamente, incumprir com o direito de reclamação por parte dos visados. O que, dizem, violará um dos princípios básicos do direito administrativo.
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