O Ministério da Educação alterou as regras de atribuição de bolsas para abranger mais estudantes do Ensino Superior já no próximo ano lectivo e assim "promover o sucesso" e reduzir o abandono.

Em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revela que foi enviado para Diário da República um diploma que vai "adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior", tal como já tinha sido anunciado recentemente em Conselho de Ministros.

O despacho altera as regras para os trabalhadores estudantes, que, para se candidatarem a bolsa, passam a ver isentos os seus rendimentos "até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida", explica a tutela. Este ano eram mais de 30 mil os inscritos nas universidades e politécnicos nessa modalidade.

A possibilidade de atribuição de complemento de alojamento "até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)" é outra das medidas previstas no diploma.

Também é alargado aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) a atribuição automática de bolsa de estudo, para alunos que cumpram com os critérios exigidos.

Há ainda uma actualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano lectivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais, segundo o despacho que regulamenta a atribuição de bolsas.

Avaliar impacto do sistema de acção social no sucesso dos alunos

Esta quinta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, revelou que a tutela pediu um estudo para avaliar o impacto do sistema de acção social na "equidade, acesso e sucesso escolares".

"Nós temos dificuldade neste momento em avaliar o efeito de algumas medidas", admitiu Fernando Alexandre, explicando que existem muitas "medidas avulso" e por isso a tutela decidiu avançar com um estudo que avalie "as condições de equidade para os diferentes instrumentos", para que o acesso seja mais fácil e "tenha maior impacto no sucesso escolar dos alunos".

A avaliação aos diferentes tipos de apoios deverá estar concluída até ao final de Abril de 2025 e as mudanças terão impacto nos alunos que estejam a estudar no ensino superior no ano lectivo de 2025/26, revelou.

Sobre o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior (PNAES), lançado com o objectivo de ter 18 mil camas a custos acessíveis até 2026, o ministro admitiu estar preocupado com "alguns atrasos" de residências financiadas pelo PRR, que iriam aumentar significativamente a oferta.

No entanto, disse que "já foram disponibilizadas 700 camas adicionais face ao ano passado", reconhecendo que "o acesso e sucesso no ensino superior, neste momento, depende muito dos custos do alojamento".

Fernando Alexandre disse esperar que com estas alterações e outras que venham a ser identificadas no estudo será possível "reduzir o risco de insucesso e de desistência".

Notícia actualizada às 16h51 do dia 27 de Junho com declarações do ministro da Educação Fernando Alexandre