O secretário-geral socialista recusou nesta quinta-feira comentar as declarações da ministra da Justiça sobre o procurador-geral da República, mas insistiu que reformar Ministério Público é uma matéria de regime que tem de ser acordada com o PSD. Já o líder do Chega, que na quarta-feira adiou a votação de uma audição à procuradora-geral da República, convocou os jornalistas ao início desta tarde para anunciar que quer ouvir Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, no Parlamento. O BE também aproveitou para prometer propostas para aumentar a rapidez e baixar os custos do acesso à Justiça.

A primeira reacção à entrevista chegou do secretário-geral do PS, à entrada de uma reunião do Partido Socialista Europeu (PES), em Bruxelas. Embora tenha recusado comentar as declarações da governante, Pedro Nuno Santos não deixou de assinalar que o "ambiente de suspeita, o clima de desconfiança face ao Ministério Público, só favorece quem é verdadeiramente corrupto".

Em causa está a entrevista dada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, à Rádio Observador, em que admitiu querer que o próximo procurador-geral da República "ponha ordem na casa".

Para Pedro Nuno Santos, "os políticos têm de assumir o seu trabalho" e "o PS e o PSD têm uma obrigação ainda maior", uma vez que representam mais de dois terços da população no Parlamento. "E se há matéria onde o PS e o PSD têm a obrigação de se entenderem são as matérias de regime, o Estado de direito democrático", advogou o líder socialista.

"Isso pode implicar mudanças, desde logo mudanças legislativas e o PS está disponível, sempre no respeito pela independência do poder judicial. Não é isso que está em causa", completou, pedindo um "debate sério e adulto sobre o Ministério Público".

Por sua vez, o Chega repetiu o argumentário utilizado para adiar potestativamente, isto é, de forma obrigatória, na quarta-feira de manhã, na comissão de Assuntos Constitucionais, a audição à procuradora-geral Lucília Gago, afirmando que está em causa uma "perseguição ao poder judicial".

Chega quer ouvir ministra com urgência

Depois de ter adiado a votação dos pedidos para a audição da procuradora-geral da República, apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PAN), André Ventura repetiu que o Chega "nunca se oporá a que ninguém seja ouvido no Parlamento", mas que considera que uma audição a Lucília Gago é uma tentativa de "amedrontar as instituições de Justiça que têm o dever de investigar políticos".

O Chega prefere ouvir a ministra da Justiça, com carácter de urgência, sobre as declarações feitas na entrevista ao Observador e "sobre o que quis dizer numa matéria tão sensível" para o país e "para a democracia". Para Ventura, a ministra da Justiça está a "condicionar" as instituições judiciais. Para Ventura, a expressão escolhida pela ministra da Justiça "não se coaduna com o sistema democrático e com o princípio da separação de poderes mas que tem um efeito mais nocivo: denota, de forma involuntária, as intenções do Governo e do PS em matéria de justiça".

"O poder político não pode ter a pretensão de intimidar a justiça ou de a tornar num poder subserviente (...) É uma expressão grave que não pode passar em claro", defendeu o líder do Chega, que pretende que se explique o "intuito e objectivo das palavras". Ventura começara por atacar a ministra acusando-a de ter dito que quer "pôr a casa em ordem no Ministério Público (MP)".

"Não estávamos habituados em que na política alguém dissesse que tem que se pôr o MP na ordem", insistiu, alegando que o episódio "reforça a importância da nomeação do próximo procurador(a)-geral da República" e assegurar-se que se escolhe alguém "para fazer investigação isenta e não para fazer fretes ao Governo - e parece ser isso que a ministra da Justiça quer fazer".

Ventura afirmou ainda que o Chega não vai inviabilizar as propostas do Bloco e do PAN para a audição de Lucília Gago, mas avisa que não concordará com questões "sobre processos em concreto" e rejeita que se "amedronte ou intimide as entidades da Justiça porque investigam a política". A atitude da ministra, disse, "é mais errada ainda quando há uma série de processos em curso que envolvem políticos e dá a ideia de que o poder político só se preocupou por causa disso".

Quer o PAN quer o BE tinham ressalvado que o teor da audição defendida por ambos não deverá reflectir investigações em curso.

BE insiste na audição a PGR

O Bloco de Esquerda, que apresentou um dos requerimentos para ouvir a procuradora-geral da República, preferiu aproveitar o embalo das declarações da ministra para prometer propostas para a redução do tempo dos processos, bem como para a redução dos custos no acesso à justiça.

Mortágua está preocupada com as "permanentes fugas ao segredo de Justiça" que "se tornaram reiteradas" e são "um problema". Também o prolongamento das investigações "sem sentença e julgamento" criam "um clima de impunidade" perante os culpados, mas também de "suspeição" perante os inocentes, que não vêm o seu nome limpo.

A coordenadora do BE defendeu ainda que a procuradora-geral da República deve ter uma política de "transparência", "abertura" e "comunicação". Defendendo a relevância do requerimento que o BE apresentou, Mortágua argumentou que "é muito importante" que possa Lucília Gago aceite o convite e vá à Assembleia da República "antes do fim do mandato" para "falar sobre as suas escolhas".

Para Mortágua, há "um incómodo" em crescendo com "um acumular de situações", nomeadamente fugas de informação e violações do segredo de justiça "sem consequências aparentes". "Há um meio abusivo de obtenção de provas, escutas", notou.

Tal como o PAN sugeriu no debate quinzenal com o primeiro-ministro, também o BE quer que no futuro os próximos candidatos sejam ouvidos antes no Parlamento para que se conheça a sua visão para o cargo que vão desempenhar.

Por sua vez PCP defendeu que o perfil do procurador-geral da República tem de ter capacidade de “impor condições para poder trabalhar”. com Maria Lopes e Lusa