A votação dos pedidos para a audição da procuradora-geral da República, Lucília Gago, apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PAN, foi adiada potestativamente, isto é, de forma obrigatória, pelo Chega, nesta quarta-feira de manhã, na comissão de Assuntos Constitucionais.

Horas depois, o líder do Chega justificou a decisão argumentando que "não ficou claro" se a intenção do BE e do PAN era "chamar o Ministério Público ou a Polícia Judiciária [ao Parlamento] por razões meramente políticas e para fazer uma perseguição política" a estes órgãos, tendo ainda defendido que o Chega quer "um amplo consenso nacional sobre esta matéria".

André Ventura sustentou que o seu partido "não tem nada contra a audição de Lucília Gago", mas defendeu que se a procuradora-geral da República for ouvida no Parlamento deverá ser para "falar em termos genéricos da política criminal" e não "por causa de António Costa ou por causa da Operação Influencer".

Por agora, o Chega não se pronuncia sobre como pretende votar os requerimentos, indicando apenas que vai "avaliar" e "falar com os dois maiores partidos", o PSD e o PS, para que, se a audição avançar, "seja num momento de consenso e não de fractura política".

O PAN tinha proposto nesta segunda-feira a audição de Lucília Gago no Parlamento para fazer um balanço da aplicação da lei da organização de investigação criminal e do cumprimento das garantias constitucionais e legais de protecção do segredo de justiça. Já o BE chamou nesta terça-feira a procuradora-geral à Assembleia da República, com carácter de urgência, para que apresente o relatório anual de actividade da Procuradoria-Geral da República e preste "os esclarecimentos que se revelem necessários".

O PCP e o Livre deram sinais de acompanhar as propostas, mas os restantes partidos evitaram tomar uma posição. O Chega já se tinha mostrado crítico da ideia, tendo André Ventura insinuado que chamar ao Parlamento a procuradora-geral se trata de uma "perseguição política aos órgãos de justiça". O líder do partido defendeu, contudo, que o Chega, de forma genérica, nunca se oporá a que alguém seja ouvido na Assembleia da República, segundo a Lusa.

Os pedidos de audição — que serão votados na próxima reunião da comissão — chegaram depois da divulgação de escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Operação Influencer, pela comunicação social, o que levou a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito para investigar fugas de informação.

Notícia actualizada com as declarações de André Ventura e novo título