A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reiterou que o Governo mantém o compromisso de cumprir o acordo de rendimentos que está em vigor, mas também deixou claro que há “abertura total” para “manter, alterar, aperfeiçoar” os vários temas incluídos no documento, nomeadamente a legislação laboral. O momento em que isso acontecerá depende da vontade dos parceiros sociais.

“O compromisso do Governo é cumprir aquilo que está em vigor, disso não há dúvida desde o primeiro dia. Mas como disse, [a concertação social] é uma instância de negociação contínua e, portanto, se o Governo juntamente com os parceiros sociais chegar à conclusão que algumas medidas lá previstas não fazem hoje sentido ou que se deve encaminhar esta nossa negociação constante de uma outra forma, não hesitaremos em fazê-lo”, destacou nesta quarta-feira, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

Questionada sobre se a revisão da legislação laboral é um dos temas em cima da mesa, Maria do Rosário Palma Ramalho respondeu afirmativamente, notando que as matérias a discutir serão “as que os parceiros sociais e o Governo entenderem serem adequadas”.

“Todas as matérias podem vir a estar em cima da mesa”, afirmou.

Questionada sobre o momento em que o Governo vai desencadear o debate, a ministra remeteu para o diálogo em curso na concertação e nos grupos de trabalho que acompanham a aplicação do acordo de rendimentos e do acordo de formação profissional.

“Conforme já disse, isto é uma estrutura de negociação contínua e, portanto, esse momento vai ser mais decorrente dos trabalhos que vamos adiantar aqui do que propriamente de uma imposição do Governo de mudar isto ou aquilo”, afirmou.

Os parceiros já têm uma lista e alterações à lei laboral que consideram prioritárias. Do lado da Confederação do Turismo de Portugal, pede-se atenção aos contratos intermitentes e aos contratos de curta duração considerados essenciais para o sector.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem como prioridade a reposição do banco de horas individual, a revisão do regime da auto-declaração de doença e a reformulação do conceito de emprego conveniente para facilitar a aceitação de emprego por parte dos desempregados.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) garante que também tem propostas para a área laboral, mas remeteu a sua apresentação para 10 de Julho.

Na reunião desta quarta-feira, o Governo identificou três dezenas de medidas previstas no acordo que estão por cumprir e que agora serão analisadas no grupo de trabalho constituído por representantes dos parceiros sociais. A CGTP estranhou que nessa lista não figurem medidas relacionadas com os rendimentos dos trabalhadores.

Já a UGT pede uma análise “o mais breve possível” dos indicadores económicos para se discutir o reforço dos valores do salário mínimo nacional (SMN) previstos no acordo. A central sindical defende que o salário mínimo para 2025 pode ser superior aos 855 euros acordados.

Governo admite rever metas do salário mínimo

O Governo não fechou a porta a rever as metas para o salário mínimo nacional (SMN) previstas no acordo de rendimentos que está em vigor, mas sempre tendo como referência aquilo que está previsto no seu programa e que aponta para 1000 euros no final da legislatura.

Questionada sobre se faz sentido revisitar as metas para o salário mínimo e para a negociação dos salários na negociação colectiva previstas no acordo, a ministra começou por responder que sim, mas remetendo para o programa do Governo.

“Com certeza. O Governo tem um programa de actualização do salário mínimo para a legislatura e para chegarmos a essa meta poderá haver avanços intermédios”

Mas acima do que está previsto no acordo? A ministra respondeu que será “de acordo com o programa do Governo”, considerando “prematuro” avançar com valores concretos.

Neste momento, o salário mínimo é de 820 euros brutos mensais e o acordo de rendimentos em vigor previa que, em 2025, subisse para 855 euros e, em 2026, para os 900 euros.

Já o programa do executivo liderado por Luís Montenegro tem como objectivo atingir 1000 euros no final da legislatura.