O ministro das Finanças reafirmou nesta quarta-feira que o Governo está a apontar para um saldo orçamental positivo este ano situado entre 0,2% e 0,3% do produto interno bruto (PIB), mas fez questão de alertar que essa estimativa não inclui as medidas aprovadas pelo Parlamento que possam produzir um impacto orçamental já no decorrer deste ano.

Na audição na Comissão e de Orçamento e Finanças da Assembleia da República em que foi chamado a explicar as suas declarações de 2 de Maio, em que defendeu que as contas públicas estavam “bastante pior” do que o esperado, Joaquim Miranda Sarmento insistiu agora na ideia de que foi surpreendido com aquilo que encontrou quando chegou ao Ministério das Finanças, afirmando que a situação orçamental “não era a que o PS estava a propagandear” e que afinal “é mais exigente”.

Para o justificar, lembrou, dois dias a seguir ao Instituto Nacional de Estatística (INE) ter revelado que no primeiro trimestre do ano se verificou um défice de 0,2% nas contas da Administração Pública, que “nos dois anos em que Portugal registou excedentes [2019 e 2023], o saldo no primeiro trimestre do ano foi positivo”.

Isso não o impediu, ainda assim, de reiterar a intenção, revelada na semana passada de, em 2024, Portugal acabar por registar um excedente orçamental situado entre 0,2% e 0,3% do PIB. A confirmação do objectivo veio, contudo, com um senão.

A meta de um excedente em 2024, disse, “não incorpora as medidas aprovadas pelo Parlamento”. Miranda Sarmento explicou que a estimativa de saldo orçamental feita pelos governos é habitualmente “um exercício endógeno, com um factor exógeno que é o andamento da economia”, mas que neste caso “há um novo factor exógeno, que são as medidas que estão a ser aprovadas pelo Parlamento”, que não podem ser consideradas. “Isso será algo para a apresentação do orçamento para 2025”, disse.

O ministro das Finanças parece deste modo assumir a existência de um risco de as contas públicas fecharem o ano com uma situação deficitária, caso se venham a concretizar impactos orçamentais negativos imediatos decorrentes de decisões tomadas por uma maioria de deputados da oposição.

Aquilo que está incluído na estimativa de saldo orçamental do executivo, disse o ministro, são as medidas adoptadas pelo Governo, nomeadamente nos planos lançados na área da saúde, habitação ou na luta contra a corrupção. Questionado sobre o impacto orçamental em 2024, Miranda Sarmento não avançou com qualquer número, afirmando apenas que, em contabilidade nacional, haverá um impacto, que está incluído na meta de um excedente situado entre 0,2% e 0,3%.

No que diz respeito à redução adicional do IRS aprovada no Parlamento, o ministro não se comprometeu com a alteração das tabelas de retenção do imposto já no decorrer deste ano, que é aquilo que faz com que o impacto orçamental tanto no Estado, como nas famílias seja já sentido em 2024. Disse apenas que o Governo irá, antes de realizar qualquer mudança, esperar pela decisão do Presidente da República relativamente ao diploma, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de avaliar se a regra travão das finanças públicas está em risco de ser violada.

Factos ou insinuações?

A audição desta terça-feira foi dominada pelo confronto entre o ministro e os deputados da oposição relativamente à avaliação feita por este à situação orçamental do país nos primeiros dias de Maio.

Perante a acusação de que dramatizou em Maio o seu discurso ao dar destaque aos dados então conhecidos da execução do primeiro trimestre em contabilidade pública (unicamente numa óptica de caixa), Miranda Sarmento defendeu que na altura “apenas referiu factos” e assinalou que os dados em contabilidade nacional conhecidos nesta segunda-feira também confirmaram que há um défice. “Quando eu falei do défice em contabilidade pública, os senhores gozaram comigo, dizendo que eu não sabia a diferença entre contabilidade pública e a nacional, o que me parece estranho”, lamentou.

O ministro repetiu ainda que, nas semanas já a seguir às eleições, o Governo aprovou em Conselho de Ministros 40 resoluções que não foram comunicadas à Direcção-Geral do Orçamento e que têm um impacto estimado de 1100 milhões de euros. “Várias destas decisões não são de gestão corrente, são decisões políticas que excedem o que devem ser as funções de um Governo que já sabe que perdeu as eleições”, disse.

Em resposta ao ministro, o deputado do PS, António Mendonça Mendes, que era secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro no anterior Governo, recusou que não houvesse cabimento orçamental, afirmando que todas as resoluções do Conselho de Ministros “têm a indicação de qual é a fonte de financiamento” e acusando Miranda Sarmento de dizer “meias verdades”. “O que o ministro parece que queria era que o Governo tivesse parado de pagar as suas contas. Não diz que despesas é que queria deixar de fazer, apenas deixa aqui uma insinuação e isso não é positivo”, afirmou o deputado.