A empresa pública espanhola Enresa, responsável pela gestão dos resíduos radioactivos, anunciou o início do processo de concurso para serviços de engenharia destinados ao desmantelamento da central nuclear de Almaraz, situada na província de Cáceres.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, a Plataforma de Contratação Pública incluiu na terça-feira, 25 de Junho, o anúncio prévio deste concurso, cujo orçamento base é de 28 milhões de euros e um prazo de execução de cinco anos.

O objecto do contrato é a prestação do serviço de engenharia para o desmantelamento da central nuclear de Almaraz, situada na província de Cáceres, com vista à realização dos estudos e engenharia da concepção, especificações e projectos de obra e à elaboração da documentação para a autorização da mesma.

De acordo com o programa de operação e desmantelamento de instalações nucleares em Espanha, incluído no VII Plano Geral de Resíduos Radioactivos, as datas de cessação de funcionamento das Unidades I e II de Almaraz estão previstas para Novembro de 2027 e Outubro de 2028, respectivamente.

Segundo noticia a EFE, a partir destas datas será aberto um prazo de três anos para realizar a transferência de propriedade da central, actualmente nas mãos da Iberdrola, Endesa e Naturgy, para a Enresa tratar de aspectos do desmantelamento, cujo prazo decorre nos 10 anos seguintes, ou seja, entre 2030 e 2041.

No entanto, a central nuclear de Almaraz está a trabalhar em dois cenários possíveis: a cessação de funcionamento das suas duas unidades (2027-2028), como definido no calendário, e a possibilidade de prorrogação de prazo, que deve ser comunicada no primeiro trimestre de 2025, para evitar contratempos de natureza organizacional e de afastamento.

Caso o Governo espanhol e as três empresas proprietárias comunicassem uma possível expansão da actividade para além do primeiro trimestre de 2025, Almaraz teria de cessar temporariamente a sua actividade em 2027-2028 para reorganizar o seu planeamento.

A central nuclear de Almaraz criou um departamento de Transição de Activos para abordar o início do possível processo de desmantelamento e iniciar a operação do seu segundo Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) a partir de 2026, para poder alojar todos os elementos combustíveis que estão actualmente nas piscinas de arrefecimento das unidades.

A central de Almaraz atingiu 17.000 gigawatts-hora (GWh) de produção bruta em 2023, o terceiro melhor valor histórico desde o início da sua operação comercial, em 1983, e os seus indicadores de fiabilidade e estabilidade das operações colocam-na na categoria mais alta da Associação Mundial de Operadores Nucleares (WANO).

A central de Almaraz está situada junto ao rio Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal. Em operação desde 1981 (operação comercial desde 1983), a central está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros em linha recta da fronteira portuguesa.

O Governo espanhol renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central de Almaraz, em Julho de 2020, prorrogando-a até 1 de Novembro de 2027 e 31 de Outubro de 2028, respectivamente. Os proprietários da central de Almaraz são a Iberdrola (53%), a Endesa (36%) e a Naturgy (11%).

Movimento Ibérico satisfeito com anúncio

O Movimento Antinuclear Ibérico (MIA) manifestou-se satisfeito com o anúncio do encerramento de Almaraz. Em declarações à agência Lusa, José Janela, responsável da Quercus, uma das associações que integra o MIA em Portugal, afirma que o anúncio "é um primeiro passo e que o Governo de Espanha está a ir no bom caminho". "O dia da vitória será quando os dois reactores deixarem de funcionar e é necessário que a central seja desmantelada com toda a segurança", sintetizou.

O ambientalista salienta ainda que a Quercus e o MIA têm vindo a alertar para o perigo que a central nuclear de Almaraz constitui: "Não deveria ter sido prolongado o prazo de funcionamento e iremos todos continuar atentos a todo o processo".

O MIA tem lutado há muitos anos pelo encerramento desta central nuclear "que constitui um perigo para Espanha e também para Portugal". O movimento espera que seja feito também um plano social para a reconversão profissional dos trabalhadores da central de Almaraz e que possam ser criados empregos verdes e dignos para todos.