Sete ministérios, envolvendo 23 membros do Governo, mudam-se para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), na segunda-feira. A decisão será aprovada no Conselho de Ministros desta terça-feira, do qual sairá também a legislação que inicia a reforma da administração pública de topo, sabe o PÚBLICO.

Além da transferência física de parte do Governo, esta reforma inclui uma racionalização de serviços, que consiste na criação de uma secretaria-geral única, para servir todos os ministérios. O Conselho de Ministros aprovará ainda a legislação que permitirá o reforço de serviços jurídicos do Governo, bem como os serviços de planeamento e de avaliação de políticas públicas.

Os ministros que, a partir de segunda-feira, passaram a habitar a CGD, com os respectivos secretários de Estado, são o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o ministro das Infra-Estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o ministro da Economia, Pedro Reis, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

O sétimo ministério a migrar para a CGD é o dos Assuntos Parlamentares. O ministro Pedro Duarte mantém-se no Parlamento, mas os seus dois secretários de Estado transferem-se para a Avenida João XXI. O património de edificado que fica agora vago irá ser rentabilizado, sendo que a maioria se destinará a habitação.

A transferência do resto do Governo para a CGD decorrerá no próximo ano e meio, de acordo com os prazos para que terminem as obras em curso que permitem a adaptação do edifício à função de albergar o executivo. Mas esta transferência destes ministérios permitirá reforçar a capacidade de acção política do Governo, bem como diminuir custos financeiros em serviços de apoio, estruturas internas e, por exemplo, segurança.

Racionalização do funcionamento

Esta reforma estava preparada pelo anterior Governo de António Costa e prevista no Plano de Recuperação e Resiliência e será agora concretizada com algumas alterações ao que estava preparado. Um dos eixos em que há alterações é o que se refere à reforma do topo da administração pública, com a criação de uma secretaria-geral única para todos os ministérios, em vez da actual situação de uma para cada um. Outro departamento de topo que será integrado na secretaria-geral única é o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

Uma novidade neste domínio é que o Governo de António Costa previa a manutenção das secretarias-gerais dos ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros. Ao que o PÚBLICO sabe, os serviços destes ministérios que são comuns a outros ministérios, como a compra de papel ou aquisição de automóveis, passará para a secretaria-geral única. E apenas ficará nas secretarias-gerais destes dois ministérios o que são tarefas específicas, como a formação.

Aposta no apoio

O terceiro eixo desta reforma é o do reforço da capacidade de funcionamento do Governo sem recorrer a serviços externos de privados. Há décadas que o desinvestimento nos recursos próprios do Governo, relativos a serviços centrais de apoio à governação, se tem acentuado.

O Governo vai assim aprovar legislação, nesta terça-feira, que determinará o reforço de dois serviços de apoio centrais para a governação. A ideia é a de reforçar os meios humanos e materiais dos serviços de apoio jurídico, bem como os serviços de planeamento e avaliação das políticas públicas.

Isto porque esta reforma irá libertar funcionários do Estado, hoje afectos a cada secretaria-geral de cada ministério, que serão alocados a estes dois importantes centros de apoio à governação. O que não só reforçará o funcionamento destes dois serviços, como irá valorizar e dar novo fôlego ao seu funcionamento, assim como tornará estas carreiras da administração pública mais atractivas, pelo peso e dimensão que recuperam, defende o actual Governo.