O PAN entregou esta segunda-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais o pedido para chamar a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ao Parlamento. BE, PCP e Livre concordam com a necessidade de ouvir a magistrada e deverão viabilizar esse requerimento.

"Não se trata de pedir explicações sobre processos concretos – algo que, de resto, poderia afrontar o princípio da separação de poderes -, mas antes de assegurar que, no limiar do final do mandato e perante um conjunto significativo de situações que degradam a imagem do Ministério Público, a Senhora Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, possa prestar contas perante esta assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses quer sobre a adequação dos respectivos meios para aplicar a Lei da Organização de Investigação Criminal e cumprir a missão de defesa da legalidade que lhe está constitucionalmente reconhecida, quer sobre o cumprimento das garantias constitucionais e legais de protecção do segredo de justiça e as diligências para o assegurar", lê-se no requerimento do PAN, a que o PÚBLICO teve acesso, e que tem a forma de "um convite para a participação numa audição destinada à prestação de contas relativamente à aplicação da Lei da Organização de Investigação Criminal e ao cumprimento das garantias constitucionais e legais de protecção do segredo de justiça".

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, tinha defendido a audição da procuradora-geral da República no Parlamento para apresentar o relatório de actividades do Ministério Público, salientando que este órgão “não está acima do escrutínio democrático”.

“Faz sentido que a Procuradora-Geral da República possa ir ao Parlamento explicar o relatório de actividades do Ministério Público, o Bloco de Esquerda tomará a iniciativa nesse sentido, faz sentido que assim seja”, considerou a coordenadora bloquista, em declarações aos jornalistas após uma reunião com o chefe da missão diplomática da Palestina em Portugal, Nabil Abuznaid.

Mariana Mortágua salientou que está em causa uma audição que a lei já prevê mas que “não tem acontecido”.

Ao PÚBLICO, o PCP comentou que o partido "respeita a autonomia do Ministério Público", lembrando que a "Procuradoria-geral da República não responde perante a Assembleia da República, nem presta esclarecimentos sobre casos concretos".

"Tendo isto em conta, o PCP já tornou público, que havendo uma proposta de audição da Procuradora-Geral da República, acompanharíamos, posição que reiteramos. Face aos sucessivos acontecimentos justificam-se de facto esclarecimentos ao país, que podem ser feitos pela Procuradora-Geral da República através da Assembleia da República", diz o partido de Paulo Raimundo, em resposta enviada por escrito.

Já o Livre, defende que não vai fazer pedido para chamar a PGR, mas "pode vir a apoiar iniciativas de outros partidos nesse sentido, caso surjam".

A dirigente bloquista Mariana Mortágua, citada pela Lusa, defendeu ainda prudência em separar política e justiça e considerou que essa é a razão “da cautela dos políticos e dos representantes políticos relativamente ao Ministério Público”.

“Não deixámos, no entanto, de criticar quando tínhamos questões a criticar, nomeadamente quando achámos que a Procuradora não explicou o suficiente algumas acções mais recentes por parte da Procuradoria-Geral da República. E, portanto, é óbvio que há uma separação de poderes e a cautela que nós temos a lidar com ela faz sentido, é assim que protegemos a democracia e a separação de poderes. Mas o Ministério Público não está acima do escrutínio democrático e neste caso devem-se prestar esclarecimentos”, advogou.

Na óptica da bloquista, Lucília Gago tem o dever de explicações e de escrutínio “perante a democracia e não perante um político ou outro político” e o Parlamento tem o papel, “enquanto representante da democracia, de poder ter um diálogo com o Ministério Público”, considerando que essa é uma forma de “pacificação entre instituições”.

A coordenadora do BE criticou na quarta-feira as escutas ao ex-primeiro-ministro António Costa, considerando inaceitável que sejam mantidas quando não têm relevância criminal e defendeu que se trata de um caso de ingerência em actos políticos.

Nesse dia, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

Este domingo o Presidente da República defendeu que as fugas ao segredo da justiça são “um dos pontos importantes” a ponderar numa reforma do sector, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.

Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, garantiu que “nos próximos dias” o partido tornará pública a forma como entende que a procuradora-geral da República deverá ser ouvida. O líder do grupo parlamentar bloquista recordou que quando o BE já tinha defendido que se a PGR não atendesse ao convite do presidente da Assembleia da República para ir ao Parlamento então o BE “procurarei um espaço alargado” para garantir uma formulação que deixasse “a maioria dos deputados” confortáveis como uma forma de a PGR responder ao Parlamento.

* Texto actualizado com teor do requerimento do PAN