Novas regras orçamentais europeias retiram mais margem ao Governo do que as antigas
Portugal já recebeu de Bruxelas o valor de referência para a variação da despesa primária líquida que poderá realizar no próximo ano. A margem para políticas expansionistas é muito curta.
Ao contrário do que acontece com a quase totalidade dos outros países da União Europeia (UE), a introdução das novas regras orçamentais europeias irá forçar Portugal a aplicar uma política orçamental mais restritiva do que aquela que seria necessária se as anteriores regras continuassem em vigor. Um aperto que se aplica a partir de agora e que obriga o Governo a manter as contas públicas numa situação de excedente semelhante à de 2023 e que deixa o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) sem espaço para a introdução de novas medidas expansionistas, a menos que sejam feitas, em simultâneo, compensações.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
