Governo cria grupo de trabalho para transposição da Directiva Energias Renováveis

Numa primeira fase, o grupo de trabalho vai preparar e apresentar propostas que visam passar para o ordenamento jurídico nacional disposições que agilizem o licenciamento de energia renováveis.

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A directiva estabelece metas para aumentar a quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis para 42,5% até 2030 Adriano Miranda
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O Ministério do Ambiente e Energia criou um grupo de trabalho para acelerar a transposição da Directiva Europeia RED III (Directiva Energias Renováveis) para a legislação nacional, anunciou este domingo a Adene – Agência para a Energia, que integra o grupo.

"A Directiva RED III estabelece metas ambiciosas para aumentar a quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis para 42,5% até 2030, um aumento significativo em relação aos 32% anteriormente definidos", explicou a agência, em comunicado.

Segundo a mesma nota, este grupo de trabalho vai, numa primeira fase, até dia 1 de Julho, preparar e apresentar propostas técnicas que permitam transpor para o ordenamento jurídico nacional disposições que agilizem o licenciamento de energia renováveis.

Já numa segunda fase, o grupo vai ter como missão identificar as áreas temáticas e os diplomas que possam acomodar a transposição total da RED III, até 21 de Maio de 2025.

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