CES já tem novo presidente: Luís Pais Antunes eleito à segunda tentativa

Na quarta-feira, Pais Antunes, candidato único indicado pelo PSD para presidente do Conselho Económico e Social, falhara por um voto a eleição que exigia o apoio de dois terços dos deputados.

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Luís Pais Antunes vai dirigir o CES Mario Lopes Pereira
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À segunda, não falhou. Luís Pais Antunes foi eleito nesta sexta-feira, pela Assembleia da República, presidente do Conselho Económico de Social (CES), conseguindo desta vez reunir o apoio de mais de dois terços dos deputados votantes, como a lei exige.

Nesta segunda tentativa, dos 212 deputados que votaram, Luís Pais Antunes recebeu 150 votos a favor, 57 brancos e cinco nulos. Neste cenário, a lei exigia um mínimo de 142 votos a favor.

Há dois dias, na eleição da passada quarta-feira, o antigo vice-presidente social-democrata e secretário de Estado dos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes tinha falhado a eleição por apenas um voto - fora, aliás, a única eleição falhada entre onze entidades para as quais o Parlamento escolheu representantes. Em vez dos 149 votos que então precisava para ser eleito, Luís Pais Antunes, proposto pelo PSD para a presidência do Conselho Económico e Social (CES)​ obteve apenas 148 a favor. Teve 70 brancos e cinco nulos, o que significa que não houve, dessa vez, uma votação de todos os deputados do PSD e do PS no nome social-democrata.

O líder parlamentar do PSD disse, no dia seguinte, que iria voltar a indicar Luís Pais Antunes e que, apesar de a eleição ser secreta, tinha, "da parte do grupo parlamentar do PS, o compromisso (...) de se poder eleger" o nome escolhido para presidente do Conselho Económico e Social. Hugo Soares classificou a eleição falhada como um "percalço que acontece muitas vezes na vida parlamentar".

Embora com números muito distintos, o que aconteceu com Luís Pais Antunes agora foi uma espécie de repetição do que se passara em 2016 com António Correia de Campos para o mesmo cargo, que só conseguiu ser eleito à segunda tentativa. A diferença é que na altura o antigo ministro da Saúde, proposto pelo PS, ficou a uma distância de 42 votos por ter sido vítima do clima de crispação que existia entre PS e PSD por António Costa ter conseguido derrubar Passos Coelho da chefia do Governo através do acordo de incidência parlamentar com o PCP, BE e PEV. À segunda tentativa, conseguiu ser eleito pela margem mínima. Porém, para um segundo mandato, voltou a passar pelo mesmo calvário e, depois de dois novos chumbos, decidiu desistir.

Entrou então em cena Francisco Assis e foi eleito presidente do CES, em Julho de 2020, com 170 votos a favor, mostrando ser um nome consensual entre socialistas e sociais-democratas. O socialista foi reeleito (com 192 votos) depois das eleições legislativas antecipadas de 2022 - o cargo tem a duração da legislatura e não um prazo de anos -, mas acabou por renunciar ao mandato no início deste ano para poder assumir o lugar de cabeça-de-lista pelo círculo do Porto para as legislativas de 10 de Março. A substituí-lo de forma interina ficou a socióloga Sara Falcão Casaca. O CES é um órgão consulta e de concertação no âmbito das políticas económicas e sociais.

Advogado desde 1982, Luís Pais Antunes foi secretário de Estado do Trabalho dos executivos de Durão Barroso (2002-2004) e de Santana Lopes (2004-2005) e, na altura, como governante, coordenou a codificação das leis laborais que até então estavam dispersas em múltipla legislação.

Antes disso, no final da década de 80, integrou o serviço jurídico da Comissão Europeia com responsabilidades nas áreas da concorrência e das telecomunicações. Foi director-geral da Concorrência entre 1994 e 1996 e, depois de passar pelos governos do PSD, assumiu o lugar de deputado à Assembleia da República entre 2005 e 2009.

Integrou o escritório de advogados PLMJ em 1997, tornando-se sócio três anos depois, e cessou funções no ano passado. Foi, aliás, a sua condição de sócio da PLMJ e por ter sido advogado da Vodafone que levantou polémica quando o seu nome foi colocado em cima da mesa pelo Governo de Pedro Passos Coelho, em 2013, para presidente da Anacom, o regulador das telecomunicações. Esse conflito de interesses fez com que a nomeação ficasse pelo caminho.

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