Tribunal de Viseu reconhece contrato de estafetas da Glovo
Sentença conclui que embora as mochilas ou os meios de transporte sejam do estafeta, a aplicação que usam é um instrumento de trabalho da Glovo. Empresa vai recorrer e tem 28 decisões favoráveis.
Nos últimos meses, os tribunais têm vindo a pronunciar-se sobre o vínculo laboral entre os estafetas e as plataformas de entregas, com decisões umas vezes favoráveis às empresas e outras favoráveis aos trabalhadores. Agora, o Tribunal do Trabalho de Viseu reconheceu o vínculo de dois estafetas da Glovo, concluindo que a relação laboral em causa é um contrato de trabalho subordinado por tempo indeterminado e não um contrato de prestação de serviços, e reconhecendo que o instrumento de trabalho fundamental dos estafetas pertence à empresa de entregas.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
