O pedido de asilo político em Portugal apresentado por Bruno dos Santos Lima Afonso, um cidadão são-tomense condenado pela Justiça, "não cumpre requisitos para ser analisado", disse esta quinta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), negando ter sido assumido um prazo para resposta ao requerente.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que foi entregue na Secção Consular [em São Tomé] uma carta assinada por Bruno dos Santos Lima Afonso cujo assunto é 'Pedido de Asilo Político', mas que não cumpre os requisitos para ser analisado substantivamente", refere o MNE em resposta a questões colocadas pela Lusa junto da Embaixada portuguesa em São Tomé.

Na segunda-feira, Bruno Afonso, conhecido por "Lucas", condenado a 15 anos de prisão por alteração violenta do Estado de direito e detenção de armas proibidas, após o assalto ao quartel militar são-tomense em 2022, pediu asilo político a Portugal para tratamentos médicos, segundo o seu advogado, invocando os Direitos Humanos.

Em declarações ao PÚBLICO, o advogado Miques João afirmou que o seu cliente "entregou todos os documentos" necessários na embaixada para que o pedido de asilo pudesse ser analisado e ainda disse ter recebido a garantia de que receberia uma resposta no prazo de cinco dias.

Questionado pela Lusa sobre se Portugal poderia conceder o asilo solicitado, o MNE respondeu que "um pedido formal de asilo terá de ser feito em/ou à chegada a Portugal, sendo depois analisado pelas autoridades competentes". Quanto às declarações do advogado, o MNE português sublinhou que "não foi assumido qualquer compromisso quanto ao prazo de resposta". "A Embaixada de São Tomé contactou o representante do senhor Bruno dos Santos Lima Afonso, para esclarecer o estatuto que se pretende ver requerido e eventuais procedimentos em matéria de serviços consulares", refere o MNE.

Ao PÚBLICO, esta quinta-feira, o MNE tinha dito apenas que não tinha recebido “à data, qualquer pedido formal de visto ou de asilo.”

Miques João justificou a apresentação do pedido a Portugal por considerar que "é um país que defende os Direitos Humanos" e onde "o sistema da saúde dá um pouco mais de garantias". "Agora o que esperamos é que Portugal entenda perfeitamente que o que está em causa é uma vida [...]. Então eu espero que sua excelência, senhor Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto douto conhecedor de direito, que efectivamente aprecie essa situação e salve a vida do Lucas", disse Miques João.

Bruno Afonso, que há seis meses aguarda em liberdade pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao recurso da condenação do tribunal de primeira instância, é o único sobrevivente dos quatro civis detidos no interior do Quartel do Morro, em São Tomé, na noite de 24 para 25 de Novembro de 2022.

Os restantes três assaltantes, que, segundo o tribunal, agiram com a cumplicidade de alguns militares e de um outro homem - identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente -, foram submetidos a maus-tratos e torturas e acabaram por morrer, nas instalações militares.

"O Lucas está em perigo de vida, por uma questão de saúde [...]. O médico fez aí uma informação clínica a atestar o [seu] estado de saúde, que é deveras preocupante. O Lucas desenvolve algum cancro e outros tipos de mazelas que a qualquer momento pode levá-lo à morte", disse o advogado, Miques João, em conferência de imprensa na terça-feira.