Governo quer alterar regras que permitem acumular subsídio de desemprego e salário
Medida ainda vai ser estudada e discutida com os parceiros sociais, anunciou a ministra do Trabalho.
O Governo quer alterar as regras do subsídio de desemprego para permitir que, “dentro de certos parâmetros”, seja possível acumular esta prestação com rendimentos do trabalho, sem que os beneficiários fiquem a perder. O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, à margem de uma conferência que decorreu nesta quarta-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“A ideia é evitar que em Portugal possa haver situações em que quem não trabalha tenha rendimentos dados pelo Estado que favoreçam a situação de se manter como está em vez de fazer procura activa de emprego e de trabalhar”, afirmou, citada pela RTP, acrescentando que “não pode haver pessoas a ganhar mais por subsídio de desemprego ou por prestações sociais do que se estivessem a trabalhar”.
O contorno da medida ainda terá de ser estudado, mas irá envolver “uma mexida na legislação” da protecção no desemprego.
“Não é a redução das prestações sociais que está aqui em questão. É a possibilidade de acumular as prestações sociais, dentro de certos parâmetros, com rendimentos do trabalho. Como sabem, hoje, quando o desempregado começa a trabalhar perde o subsídio de desemprego”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho.
Actualmente, a lei prevê que em determinadas situações possa ser pedido um subsídio de desemprego parcial, destinado a quem está a receber a prestação e começa a trabalhar a tempo parcial ou como independente, desde que o salário seja inferior ao valor do subsídio.
Está também em vigor uma medida de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração que permite acumular parte (entre 25% e 65%) do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho.
O tema, assegurou a ministra, poderá ser incluído na revisão do acordo de rendimentos que será discutida com os parceiros sociais no próximo dia 26 de Junho na Comissão Permanente de Concertação Social. Na reunião será também feito o ponto de situação da execução do acordo de formação profissional e do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde do Trabalho.
