Na sequência da divulgação de escutas telefónicas entre António Costa e João Galamba em que há referências ao despedimento da antiga CEO da TAP, os subscritores do “Manifesto dos 50 + 50 por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático” exigiram "explicações do Ministério Público", já que "escutas desenquadradas de qualquer processo criminal" foram consideradas com "relevância criminal para um processo-crime".

“As escutas telefónicas têm limites bastante estritos e o escrutínio político está muitíssimo para lá deles”, apontam, em comunicado, os subscritores do Manifesto, acrescentando que, “não é apenas a divulgação mediática de escutas desenquadradas de qualquer processo criminal em curso que está em causa, é a transcrição anterior dessas escutas. É a decisão anterior de considerar que tais conversas têm relevância criminal para um processo-crime”.

É nesse sentido que requerem “explicações do Ministério Público e da sua hierarquia, designadamente da procuradora-geral da República” e “exigem também que se pronunciem os partidos políticos” sobre o caso.

Para os signatários, que, depois de terem estado reunidos com o Presidente da República e com o primeiro-ministro, foram esta terça-feira recebidos por Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, “este é mais um momento de violação das regras básicas do Estado de Direito Democrático, com envolvimento e participação de responsáveis dos sectores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa”.

O movimento cívico, que junta uma centena de personalidades, como a antiga ministra da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues, e Rui Rio, ex-líder do PSD, defendem que “em democracias liberais, o Estado não usa meios extremos de intrusão na privacidade a que todos os cidadãos têm direito para fins políticos ou para além do que está determinado na lei”.

Em causa está uma conversa telefónica, divulgada pela CNN e pelo Correio da Manhã, entre o ex-primeiro-ministro, e o então ministro das Infra-estruturas, João Galamba, sobre o despedimento de Christine Ourmières-Widener, à data CEO da TAP.

Naquela altura, a polémica em torno dos 500 mil euros de indemnização à ex-administradora executiva da TAP, Alexandra Reis, estava a pôr o executivo em causa.

Na mesma conversa, que, segundo os mesmos órgãos de comunicação social, aconteceu a 5 de Março de 2023, o ex-chefe do executivo terá indicado Luís Rodrigues, agora CEO da TAP, para substituir Christine Ourmières-Widener.

No dia seguinte, a 6 de Março, numa conferência de imprensa conjunta, Fernando Medina, então ministro das Finanças, e João Galamba anunciaram o despedimento da CEO por “justa causa” e que Alexandra Reis teria que devolver 450 mil euros da indemnização recebida.

Ventura quer ouvir Costa

André Ventura já anunciou que o Chega quer “chamar com urgência” ao Parlamento António Costa, de forma a “explicar qual foi o seu papel neste despedimento, quais foram os reais motivos e interesses por detrás deste despedimento e se é verdade, conforme as conversas indiciam e as escutas hoje reveladas demonstram, que houve motivações absolutamente políticas de cálculo e táctica eleitoral na forma como foi despedida a antiga CEO da TAP".

De acordo com o líder do Chega, o requerimento para ouvir António Costa na Assembleia da República já foi entregue na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e, caso seja rejeitado, o partido "recorrerá ao seu direito potestativo".

André Ventura quer ver esclarecido “o grau de implicação e envolvimento de António Costa no despedimento da antiga CEO da TAP, porque é que que Fernando Medina e João Galamba mentiram quando falaram ao país sobre o despedimento da antiga CEO e porque houve mentiras, puníveis criminalmente, na antiga comissão de inquérito à TAP".

Considerando que as escutas reveladas esta terça-feira “mostram uma coisa para lá de toda a evidência, que o despedimento da antiga CEO da TAP teve motivações políticas e não, ao contrário do que disseram os então membros do Governo Fernando Medina e João Galamba, motivações técnicas sustentadas nos relatórios e sobretudo sustentada na auditoria", Ventura afirmou ainda que o Chega vai pedir o levantamento de "declarações feitas na comissão de inquérito da TAP, para enviar para o Ministério Público tudo o que configurar o crime de falsas declarações e de mentiras ditas ao parlamento”.

Acusando António Costa de “mentir aos portugueses” e de “criar um artifício” que levou ao despedimento de Ourmières-Widener, o líder do Chega defendeu que o requerimento para a audição do ex-primeiro-ministro "nada têm a ver com o momento político” actual nem com a possível candidatura de Costa ao Conselho Europeu. com Lusa