O presidente da Câmara Municipal do Barreiro tomou a iniciativa de tentar pôr em marcha a criação da nova Comunidade Intermunicipal (CIM) de Setúbal para operacionalizar a NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para fins estatísticos) Península de Setúbal.

Numa carta enviada aos outros oito presidentes de câmara da península, Frederico Rosa convoca uma reunião de todos os autarcas da região, para a próxima segunda-feira, com o objectivo de que a CIM de Setúbal possa “finalmente começar a tornar-se uma realidade”.

“É imperativo que juntos avancemos para a criação da nova CIM, já prevista na lei, mas que necessita da vontade do poder local para ser concretizada. Todo o esforço de autarcas e da sociedade civil, que durante tanto tempo advogaram esta solução de justiça territorial, não pode ficar a meio caminho”, escreve o eleito socialista na missiva a que o PÚBLICO teve acesso.

“A CIM de Setúbal tem de avançar!”, exclama Frederico Rosa, acrescentando que se trata de uma iniciativa urgente e que os autarcas têm o dever de perceber essa urgência.

O autarca do Barreiro diz que, mais de um ano depois de aprovação da NUT e da CIM na Assembleia da República e “depois de passados os recentes períodos eleitorais que agora findaram, ninguém entenderá por que os autarcas deste território, que estiveram na linha da frente na reivindicação desta medida, não tenham agora sentido de urgência na sua concretização”.

“Este é o momento pelo qual esperámos e lutámos. Não o atrasemos nem mais um dia”, atira Frederico Rosa, que recorda que esta causa, da criação de uma NUT para o território da Península de Setúbal, teve o apoio de todos os autarcas da região.

A constituição da NUT, no final de 2022, que é vista como “uma enorme vitória para as populações”, obtida “a partir das reivindicações conjuntas de autarcas, deputados à Assembleia da República, indústria, empresários, IPSS e instituições de ensino superior, entre outros”, foi um primeiro passo para acabar com a discriminação que a região de Setúbal vinha a sofrer, desde 2013, no acesso a fundos comunitários.

A ideia de que a região não pode esperar mais pela operacionalização da nova NUT é partilhada por outros agentes locais e regionais, como por exemplo a Associação da Indústria da Península de Setúbal (Aiset). Esta associação, que representa cerca de 70 empresas da região, incluindo algumas das maiores indústrias, como a Secil ou a The Navigator Company, recorda que já não há muito tempo até ao próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), de que a nova NUT já poderá beneficiar.

“É importante que o processo avance o mais rápido possível, porque 2027, ano de início do novo QCA, é já daqui a três anos e há ainda muito trabalho. O Governo tem ainda de falar com Bruxelas e há muito a fazer, como montar a estratégia de desenvolvimento, definir prioridades e construir um plano de acção”, refere o director-geral da Aiset.

Nuno Maia Silva sublinha que, por isso, “é urgente que a CIM esteja criada e com os órgãos eleitos para liderar este processo”. O responsável aplaude a iniciativa do autarca do Barreiro e acrescenta que a associação está a “preparar uma estratégia de neo-industrialização que permita aproveitar o financiamento dos fundos comunitários para o desenvolvimento e modernização da indústria da região”.

Nuno Maia destaca ainda a importância de que a criação da CIM avance “com o maior consenso possível das partes envolvidas para que o Governo tenha um interlocutor válido para implementar o funcionamento da nova NUT”.

O sentido de urgência é partilhado pela presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS). “Quanto mais depressa a região se articular e encontrar uma estratégia comum, mais ganha com a nova NUT”, disse Ângela Lemos ao PÚBLICO.

A presidente do IPS explica que a instituição sempre se associou à reivindicação de uma NUT para a península porque, “além de beneficiar a região, é também a possibilidade de podermos alavancar a investigação e até a prestação de serviços, como outros politécnicos conseguem noutras regiões do país”.

A península de Setúbal é um território que abrange nove municípios, onde vive 8% da população portuguesa e que, desde 2013, estava integrado na NUT II Área Metropolitana de Lisboa (AML). Por a AML ser considerada, pelos critérios de Bruxelas, uma região mais desenvolvida, a península de Setúbal, embora com índices de desenvolvimento económico e social mais baixos, ao nível de algumas das regiões mais pobres do país, não tinha acesso a financiamento comunitário correspondente à sua real condição.