Os ministros do Ambiente dos países da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira, após meses de atraso, a Lei do Restauro da Natureza, uma política fundamental para restaurar a natureza degradada, tornando-se a primeira lei ambiental a ser aprovada desde as eleições para o Parlamento Europeu. Portugal foi um dos países que votaram a favor do diploma, durante uma reunião do Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia, no Luxemburgo.

A Lei do Restauro da Natureza vai implicar que os Estados-membros introduzam medidas de recuperação da natureza em um quinto dos seus territórios terrestres e marinhos até 2030. Este regulamento visa inverter o declínio dos habitats naturais da Europa – 81% dos quais estão classificados como estando em mau estado de conservação – e inclui objectivos específicos, como a recuperação de turfeiras para que possam absorver as emissões de CO2.

O regulamento pode agora ser transposto para a legislação dos diferentes países, que devem começar por criar os respectivos Planos Nacionais de Restauro da Natureza.

Os países da UE e o Parlamento Europeu negociaram um acordo sobre a lei no ano passado, mas esta foi alvo de críticas por parte de alguns governos nos últimos meses, na sequência de protestos de agricultores contra os intrincados regulamentos da UE. Os países da UE tinham planeado aprovar esta medida em Março, mas cancelaram a votação depois de a Hungria ter retirado inesperadamente o seu apoio, anulando a apertada maioria a favor.

"Foi uma negociação difícil, que durou bastante tempo, mas com um final bom", resumiu a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, em declarações no local.

Guinada austríaca

A votação decorreu depois de a ministra do Ambiente austríaca, Leonore Gewessler, dos Verdes, ter desafiado os seus parceiros de coligação conservadores, comprometendo-se a apoiar esta política – dando-lhe o apoio suficiente para ser aprovada. "Sei que vou enfrentar oposição na Áustria, mas estou convencida de que este é o momento para adoptar esta lei", disse Gewessler aos jornalistas.

A iniciativa da ministra austríaca irritou o Partido Popular, o partido conservador do chanceler Karl Nehammer, que se opõe à lei. A ministra do OVP para os assuntos europeus, Karoline Edtstadler, afirmou que o voto favorável de Gewessler seria inconstitucional.

A Bélgica, que detém a presidência rotativa da UE e preside às reuniões dos ministros, disse que a disputa do Governo austríaco não afectaria a legalidade da votação dos ministros da UE.

A Finlândia, a Hungria, a Itália, os Países Baixos, a Polónia e a Suécia votaram contra a lei na segunda-feira. A Bélgica absteve-se.

Nos Países Baixos, por exemplo, a política de protecção da natureza foi considerada uma ameaça para a expansão dos parques eólicos e de outras actividades económicas.

Portugal a favor

No domingo, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, tinha adiantado ao Azul que Portugal iria votar a favor da Lei do Restauro da Natureza. “A lei do restauro ambiental tem uma enorme importância para Portugal, porque vem promover a recuperação de ecossistemas degradados, a preservação da biodiversidade e a melhoria da resiliência ambiental”, afirmou Maria da Graça Carvalho, numa resposta por escrito.

A aprovação do regulamento vai agora obrigar a que cada Estado-membro faça o seu Plano Nacional de Restauro da Natureza, descreveu a ministra do Ambiente em declarações depois da votação.

O desenho do Plano Nacional de Restauro ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Uma tarefa que será feita, explica Maria da Graça Carvalho, juntamente com a academia e a sociedade civil, incluindo agricultores, pescadores e comunidades locais, "num grande diálogo, para que se tenha atenção às características socioculturais de cada uma das regiões".

"Temos um país muito diverso", sublinhou a ministra, notando que, na sua versão negociada, a lei "vai permitir flexibilidade e tem em conta a diversidade regional e local". Entre os territórios que serão beneficiados estão as florestas que foram atingidas por incêndios, "todo esse património ardido em catástrofes", assim como a recuperação dos rios.

Em Julho do ano passado, quando a Lei do Restauro da Natureza foi votada no Parlamento Europeu antes de seguir para negociações com o Conselho da UE, alguns eurodeputados do PSD votaram contra as propostas desenvolvidas pelos relatores da Comissão de Ambiente do PE, esvaziando a proposta que o Parlamento levou às negociações no chamado "trílogo".