Grupos de ONG querem transformar incitamento ao ódio em crime público
Advogados criticam. “Mais do que preocupar-me com o discurso de ódio, preocupa-me o ódio ao discurso”, afirma Francisco Teixeira da Mota.
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O SOS Racismo associou-se a outras organizações para transformar em crime público a discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Actualmente, só é crime, segundo o Código Penal, quando o autor utiliza um "meio destinado à divulgação" o que, para a dirigente do SOS Racismo Joana Cabral, é "muito pouco consequente", porque "há actos em contexto pessoal" que devem ser considerados criminais.
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