O Governo formalizou esta sexta-feira em Conselho de Ministros o alívio nas restrições à utilização de água no Algarve. A decisão já tinha sido antecipada no fim de Maio pelo primeiro-ministro. Assim, o sector agrícola passa a ter uma redução de 13% no consumo de água (face aos 25% decretados em Fevereiro, ainda pelo anterior executivo), enquanto os sectores turístico e urbano passam dos 15% de redução para 13% e 10%.

“Mesmo que não chova mais este ano, nem mais uma gota, haverá água para garantidamente um ano de consumo urbano”, declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no fim da reunião. Durante a conferência de imprensa, o governante não entrou em detalhes sobre as medidas concretas que vão constar na resolução agora aprovada e que será publicada em Diário da República, mas elas deverão corresponder ao que Luís Montenegro anunciou depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca, em Faro, a 22 de Maio.

Leitão Amaro disse que o alívio agora decidido só é possível porque “choveu mais este ano do que na média dos anteriores” e que “tem de ser permanentemente reavaliado”, agendando para Agosto um novo ponto de situação. “Havendo uma alteração da situação, há uma reanálise”, avisou.

O ministro afirmou que o Governo decidiu dar “prioridade aos consumos urbanos”, mas assumiu que as explorações agrícolas “estavam particularmente penalizadas” nas restrições decididas em Fevereiro.

É para o sector urbano que vai uma parte dos 103 milhões de euros que o Governo decidiu alocar a novos projectos relacionados com a água no Algarve. O valor também já tinha sido anunciado em Maio, agora Leitão Amaro concretizou um pouco mais. Uma das prioridades, disse o ministro, é “reforçar e investir na rede urbana da água de forma a diminuir perdas que são muito significativas”. “É possível que, o sistema perdendo menos água, a água que exista sirva mais gente.”

Além disso, para a eficiência da utilização da água no sector agrícola, o Governo decidiu lançar um investimento de 27 milhões de euros no chamado adutor Funcho-Arade, que é uma reivindicação dos agricultores de Silves e Portimão.

Por fim, Leitão Amaro anunciou ainda – também à semelhança do que já acontecera em Maio – que o Governo pretende “acelerar os investimentos do PRR”, porque “não basta ter investimentos no papel”. E aproveitou para novamente criticar o Governo anterior: “Esta é uma daquelas áreas, das muitas áreas, em que os investimentos prometidos não aconteciam. A taxa de execução do PRR em água, no combate à seca no Algarve, encontrava-se em 5%.”

As decisões agora tomadas, garantiu o ministro, vão permitir “acelerar” projectos na região algarvia como a dessalinizadora ou a transferência de água entre bacias do barlavento e do sotavento.