Trinta organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) e movimentos de cidadãos apelaram esta sexta-feira ao Governo que mantenha a intenção de votar favoravelmente, na União Europeia (UE), a Lei do Restauro da Natureza em defesa da conservação de espécies e habitats.

A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adoptar um Plano Nacional de Restauro, com objectivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Os Estados-Membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

As 30 ONGA e movimentos pedem ao Governo português que, no Conselho Europeu de Ministros do Ambiente que decorre segunda-feira, vote favoravelmente esta lei, reforçando “os compromissos internacionais relativos à conservação de espécies e habitats e contribuindo, igualmente, para gerar confiança nos cidadãos portugueses face às políticas públicas”, avança um comunicado.

Segundo dados recentes do Eurobarómetro citados no comunicado, 63% dos portugueses identificam o restauro da natureza como uma das formas mais eficazes para enfrentar os problemas ambientais. “O voto favorável de Portugal é fundamental e evita pôr em perigo a aprovação da mais importante legislação europeia de conservação da natureza desde as directivas Aves (1979) e Habitats (1992)”​, dizem as ONGA.

A Lei do Restauro da Natureza define metas vinculativas para recuperação de habitats degradados em todos os Estados-Membros, principalmente dos que têm maior potencial para reterem carbono e assim contribuírem para a mitigação das alterações climáticas, reduzindo o impacto de desastres naturais como incêndios e cheias, recordam as organizações. Para os subscritores, “Portugal está, desta forma, no lado certo, aliando-se aos países que defendem a biodiversidade e os ecossistemas hoje em perigo e em declínio na Europa, não alinhando com governos que não elegem as prioridades definidas pelo Pacto Ecológico”.

Confiantes na ministra

Dirigindo-se directamente à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, as associações defendem que “é fundamental nesta fase final de decisão manter a posição do Estado Português que sempre tem sido favorável à aprovação da legislação”. Uma eventual inversão dessa tendência seria “terrivelmente desprestigiante” para o país e colocaria em causa “todo o processo democrático que culminou na estabilização de uma posição comum entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu”.

“​[Estamos] confiantes de que a senhora ministra do Ambiente e Energia, que representará o Governo e todos os portugueses no Conselho, não se deixará influenciar por interesses que são alheios à salvaguarda do bem comum e que votará favoravelmente a Lei do Restauro da Natureza, em coerência com o próprio programa de Governo, o qual prevê a elaboração de um Plano Nacional de Restauro da Natureza”, referem.

O texto é assinado por representantes da Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), da Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino (AEPGA), da Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (​Agrobio), da Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (Alambi), da associação Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente (ALDEIA), da Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, da Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial da Natureza (ANP

WWF), de A Rocha - Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente, da Campo Aberto, do Centro de Estudos de Novas Tendências Artísticas (CENTA), da Cidamb - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, da Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), das Dunas Livres, da Fapas - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, do Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), do Grupo Ecológico de Cascais, da Íris - Associação Nacional do Ambiente, do Juntos Pelo Sudoeste, da Liga Protectora da Natureza (LPN), do Mov Rio Douro, da Oikos - Cooperação e Desenvolvimento, da Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural, da Plataforma Água Sustentável, do Movimento Protejo, da Quercus, da Sciaena, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), da Sociedade Portuguesa de Ecologia (Speco), da Plataforma Transgénicos Fora e da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

A proposta legislativa foi aprovada, em Estrasburgo (França), a 27 de Fevereiro, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, depois de ter sido avançada em 22 de Junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.