Indemnização da CP: PS chama secretária de Estado da Mobilidade ao Parlamento

Deputados querem esclarecimento “sobre os contornos políticos, éticos e jurídicos” do processo de rescisão da actual secretária de Estado da Mobilidade quando esta saiu da CP para a AMT.

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A nova secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias MIGUEL A. LOPES / LUSA
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O PS apresentou um requerimento para chamar Cristina Dias à audição parlamentar de inquérito que tem vindo a decorrer sobre a atribuição de uma indemnização de 79 mil euros à governante quando esta era vice-presidente da CP e rescindiu o contrato, a seu pedido, para ir para vogal do regulador dos transportes.

No requerimento, os deputados evidenciam que Cristina Dias, que era quadro técnico superior da CP, remeteu no dia 22 de Julho de 2015 um requerimento ao presidente do Conselho de Administração da CP (órgão do qual fazia parte enquanto vice-presidente) para revogação do seu contrato por mútuo acordo, tendo obtido no próprio dia a deliberação para receber a indemnização de 79 mil euros.

No dia seguinte, em que Cristina Dias já tomou posse na AMT, “o Conselho de Administração da CP voltou a reunir de forma extraordinária para prescindir do cumprimento do prazo de produção de efeitos de renúncia estipulado por Lei”, diz o requerimento.

O mesmo documento do PS diz que “não se concebe nenhum parecer jurídico ou processo de decisão devidamente fundamentado na CP que sustente em termos próprios a indemnização referida”, pelo que “poderemos estar perante um grave tratamento de favor à Dra. Cristina Dias”.

A secretária de Estado da Mobilidade deverá, assim, comparecer no Parlamento, posto que, apesar da oposição do PSD, o PS, Chega e IL irão votar a favor.

Entretanto, Cristina Dias manifestou total disponibilidade para ser ouvida na Assembleia da República sobre a indemnização que recebeu da CP em 2015, quando saiu para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Numa declaração por escrito enviada à agência Lusa, a secretária de Estado disse estar "disponível para ir à Assembleia da República prestar os esclarecimentos que se julguem necessários aos senhores deputados".

Em declarações feitas na manhã desta sexta-feira, no Parlamento, o deputado socialista João Torres defendeu que Cristina Dias beneficiou de “uma via verde de transição da CP para a AMT com uma indemnização de aproximadamente 79 mil euros que está envolta de um conjunto de questões de natureza política, ética e jurídica que urge esclarecer".

O também vice-presidente do grupo parlamentar do PS considerou que as audiências já realizadas na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação "trouxeram mais dúvidas e adensaram incertezas", para concluir: "Temos a obrigação de chamar a secretária de Estado da Mobilidade e temos a obrigação de lhe dar a oportunidade de se explicar e terá que se explicar cabalmente em relação a este processo perante um potencial grave tratamento de favor de que poderá ter sido alvo." com Lusa

Notícia actualizada com declarações de Cristina Dias e João Torres

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