Leitão Amaro confirma que Governo não admite repor manifestações de interesse

O Governo não pretende repor o regime de manifestação de interesse, diz o ministro da Presidência em entrevista ao Expresso, confirmando uma informação avançada terça-feira pelo PÚBLICO.

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António Leitão Amaro, ministro da Presidência Daniel Rocha
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O Governo não admite recuperar o regime de manifestação de interesse de imigrantes, cujo acesso foi suspenso esta semana pelo executivo no âmbito do plano de migrações aprovado no Conselho de Ministros. Em entrevista ao Expresso, o ministro da Presidência confirma: "Fechámos este canal que criou indignidade para muitos e uma situação de paralisia no funcionamento da máquina do Estado".

Desta forma, António Leitão Amaro confirma uma informação avançada esta semana pelo PÚBLICO. Na terça-feira, o PÚBLICO avançou que o Presidente da República entende que o fim do regime de manifestação de interesse que permitia regularizar a situação de quem pretendia trabalhar em Portugal deve ser uma solução temporária, mas que do lado do executivo não existe pretensão para recuperar este regime.

Na mesma entrevista ao semanário, o ministro começa por explicar que o que o Governo fez foi revogar o regime, acrescentando que o canal foi fechado e que "depois, no plano parlamentar, deve-se fazer uma revisão mais profunda da Lei dos Estrangeiros".

Questionado sobre se não admite vir a recuperar aquele regime, o governante responde: "Por mais benevolente que tenha sido a criação das manifestações de interesse, essa escolha criou uma indignidade para 400 mil pessoas, que estão com as suas vidas suspensas, algumas delas há sete anos, e uma dificuldade enorme de resposta para o Estado, não apenas a esses 400 mil, mas a outros cidadãos estrangeiros que vêm com pedidos de asilo ou protecção internacional. A revogação já foi feita e prontamente promulgada, mas as pessoas que cá estão terão as suas situações e as suas pendências resolvidas".

Além de acabar com o regime de manifestação de interesse, o Governo definiu que os imigrantes passam a ter de possuir visto de trabalho antes de entrar em Portugal. O plano do executivo tem um total de 41 medidas.

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