Governo e Banco de Portugal (BdP) vão começar a discutir os termos da garantia pública para viabilizar a concessão de crédito à habitação a jovens “nos próximos dias”. A indicação é dada pelo governador da instituição, Mário Centeno, que volta a expressar preocupações quanto ao impacto que esta medida poderá ter sobre a estabilidade do sistema financeiro, pelos riscos de incumprimento no crédito que acarreta.

“Conhecemos o decreto-lei. O BdP não foi ouvido na produção desse decreto-lei, mas ele requer a publicação de portarias e regulamentação e esse trabalho irá iniciar-se com o BdP nos próximos dias. Estaremos sempre à procura das melhores soluções para todos os intervenientes no sistema bancário”, afirmou Mário Centeno, durante a conferência de imprensa de apresentação do mais recente boletim económico do BdP, que decorreu na sexta-feira.

O governador referia-se àquela que é uma das principais medidas propostas pelo Governo para dar resposta à crise habitacional. A garantia pública, destinada a jovens até aos 35 anos, com rendimentos até ao oitavo escalão de IRS e que comprem uma primeira casa, vai cobrir uma parte do crédito que seja concedido a este universo, até um máximo equivalente a 15% do preço das casas. O objectivo é que, com esta garantia, os bancos concedam a estes jovens créditos correspondentes a 100% do valor dos imóveis, eliminando, assim, a necessidade de se avançar com o valor de entrada da casa.

Ao contrário do que acontece com outras medidas do pacote para habitação lançado pelo Governo, de carácter fiscal, esta não terá de ser aprovada pela Assembleia da República e, para já, os traços gerais da garantia pública estão definidos num decreto-lei já aprovado em Conselho de Ministros. Mas o Governo terá de contar com o apoio do regulador, visto que a medida contraria uma recomendação macroprudencial, em vigor desde 2018, que impõe uma série de restrições à concessão de crédito. Assim, os empréstimos para a compra de casa devem ascender a um máximo de 90% do valor dos imóveis adquiridos, ao mesmo tempo que a taxa de esforço dos clientes com o pagamento da prestação não deve superar 50% dos seus rendimentos.

É precisamente sobre esta questão que Mário Centeno tem deixado alertas, que reforçou nesta sexta-feira. “As medidas macroprudenciais têm vindo a ter uma avaliação muito positiva no contexto europeu, porque as recomendações têm sido cumpridas e têm evitado que o sistema europeu de avaliação do risco imponha medidas adicionais que, normalmente, têm um impacto significativo sobre a banca. As medidas que venham a ser adoptadas devem manter essa estabilidade. Aqueles que pedem crédito fazem parte do sistema bancário e os bancos têm obrigação de zelar pelo seu risco. Quando desoneramos os bancos de parte dessa obrigação, estamos a andar no sentido contrário, porque o Estado não tem qualquer condição para avaliar o risco associado ao crédito”, frisou o governador.

Ao mesmo tempo, salientou, uma garantia pública como aquela que foi proposta pelo Governo “não alivia” o esforço financeiro que os clientes de crédito suportam. “Com esta garantia, o montante do empréstimo aumenta e se, o montante aumenta e o rendimento não aumenta, isso significa que há uma maior probabilidade de as pessoas aumentarem [a taxa de esforço]”, concluiu.