O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro considerou esta quarta-feira que o debate sobre a saída de Cristina Dias da CP para a AMT passou das questões da legalidade para as da ética, que "ficam no juízo de cada um".

"Julgo que já passamos das questões da legalidade para as questões de ética", afirmou o antigo secretário de Estado das Infra-Estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em resposta ao deputado do Chega Filipe Melo, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação.

O antigo governante acrescentou que as questões de ética "não são menos importantes", no caso da rescisão por mútuo acordo pedida pela actual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, para sair da CP – Comboios de Portugal e integrar o Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

"A ética e moral ficam no juízo de cada um, eu não sou polícia, nem ético, nem moral de quem quer que seja", vincou Sérgio Monteiro, acrescentando que, na sua perspectiva, o programa de rescisões por mútuo acordo "correu muito bem" e foi "determinante" para a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo e, mais tarde, do programa de assistência financeira.

O antigo secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho sublinhou que não teve conhecimento prévio, nem autorizou a indemnização de quase 80.000 euros paga a Cristina Dias. "Não acho que, enquanto tutela, devesse ter conhecimento da indemnização, julgo que não", referiu, apontando que não teve conhecimento das cerca de 3000 rescisões que aconteceram naquela altura, no sector que tutelava.

Sérgio Monteiro considerou ainda que as anteriores audições do então presidente do Conselho de Administração da CP, Manuel Queiró, e do actual, Pedro Miguel Moreira, deixaram claro que não havia qualquer impedimento à integração de Cristina Dias no programa de rescisões e defendeu que as regras foram transparentes e respeitadas.

Monteiro Disse ainda que Cristina Dias desconhecia o salário que ia auferir na AMT quando pediu para sair da CP e rejeitou "fatos feitos à medida" para indemnização. "À data de aceitação de funções e de rescisão do vínculo com a CP, 22 de julho, nenhum membro do Conselho de Administração (CA) que haveria de ser nomeado no dia a seguir tinha conhecimento relativamente ao salário que iria auferir", afirmou o antigo secretário de Estado.

O deputado do PS José Carlos Barbosa questionou o antigo secretário de Estado sobre se Cristina Dias informou o então Governo da renúncia ao cargo de administradora da CP, seguida de pedido de rescisão do contrato por mútuo acordo, no dia 22 de Julho de 2015.

Sérgio Monteiro respondeu que só teve conhecimento da reunião de dia 22 no dia seguinte, quando lhe foi remetida uma acta de reunião do CA de dia 23, que referia a renúncia de dia 22 e a dispensa do pré-aviso de 30 dias por parte de Cristina Dias à CP.

O antigo governante disse não considerar estranho que fossem enviadas actas ao Governo e referiu que a de dia 23, em particular, era fundamental para que a nomeação de Cristina Dias para a AMT em Conselho de Ministros pudesse ser feita no dia em que estava prevista.

Monteiro nega ter tido conhecimento da indemnização

Sérgio Monteiro negou ter tido conhecimento da indemnização paga à antiga administradora da CP. "Se nós tínhamos conhecimento de qualquer indemnização atribuída a partir da nomeação [para a AMT]? [...] a resposta é não, nem desta nem das outras 3000 rescisões e indemnizações que aconteceram no sector que eu tinha a responsabilidade de tutelar", afirmou o antigo secretário de Estado, garantindo que "nunca, nenhuma indemnização, valor, foi à secretaria de Estado para aprovação".

"Não houve qualquer aprovação da minha parte, nem formal, nem por meios telemáticos", assegurou Sérgio Monteiro.

O jornal Correio da Manhã noticiou, em 19 de Abril, que Cristina Pinto Dias, actual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, e foi depois ganhar como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), convidada pelo Governo PSD/CDS-PP, um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7210 euros que recebia na CP.