A Autoridade da Concorrência (AdC) rejeitou mais uma vez os moldes do negócio de compra da Nowo pela Vodafone. Depois de ter sido notificada, em Março, de que a sua intenção de comprar a quarta operadora móvel do mercado não passava nos crivos do regulador, a Vodafone fez mais uma tentativa, propondo novos compromissos para anular as preocupações da AdC relativamente aos impactos desta concentração de empresas na dinâmica concorrencial do mercado de telecomunicações.

As alterações apresentadas pela empresa liderada por Luís Lopes não foram consideradas suficientes e a Vodafone admite que o negócio anunciado há quase dois anos possa morrer aqui.

“A Vodafone confirma ter sido informada do sentido provável de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) relativamente à aquisição da Nowo, que, opondo-se uma vez mais a esta operação, poderá inviabilizá-la”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da empresa.

“Reiteramos a discordância da Vodafone face a essa posição e continuaremos a acompanhar o processo, aguardando pela decisão final da AdC”, acrescentou a mesma fonte.

Em resposta ao PÚBLICO, a AdC confirmou que adoptou a 29 de Maio “um Projecto de Decisão de Proibição à operação em causa por considerar que os compromissos apresentados pela Vodafone não resolvem cabalmente as preocupações jus-concorrenciais que decorrem da operação”.

Em Março, quando se conheceu a intenção da AdC de chumbar a operação de concentração, a Vodafone defendeu que a oposição da Concorrência punha em causa “uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado” e trazer “claros benefícios para os clientes e para o sector”.

Já a AdC explicou que “emitiu um projecto de decisão no sentido de oposição à operação” porque, embora a Vodafone “tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência”.

“As preocupações” da entidade reguladora presidida por Nuno Cunha Rodrigues diziam respeito à “pressão concorrencial que a Nowo actualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone”.

Preocupações que novos compromissos apresentados pela Vodafone não conseguiram afastar e que motivaram um novo sentido provável de decisão desfavorável. “Decorre agora um prazo de 10 dias úteis para a Audiência de Interessados, antes de a AdC poder adotar uma decisão final – previsivelmente, até ao final do corrente mês de Junho – que ponha termo ao processo”, esclareceu a entidade reguladora.

A Nowo, que tinha no quarto trimestre do ano passado uma quota de 2,7% dos subscritores de pacotes de serviços (comparando com os 20,6% da Vodafone, 35,1% da Nos e 41,6% da Meo), é uma empresa detida a 100% pela Cabonitel, que por sua vez é detida pelo grupo espanhol Más Móvil (controlado pela Lorca), que acordou a venda desta operação portuguesa com a Vodafone em Setembro de 2022.

A Nowo tem “cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes do acesso fixo”, ou seja Internet em banda larga e televisão por subscrição, com uma rede que chega a cerca de um milhão de casas, explicou a Vodafone, quando anunciou a operação.

A Lorca é propriedade de um consórcio de empresas de private equity: KKR & Co. Inc., Cinven Ltd. e Providence Equity Partners LLC. O valor acordado entre a Lorca e a Vodafone pela Nowo não é conhecido, mas em Abril de 2022, quando o consórcio comprou à sociedade GAEA os 50,01% que não detinha na operadora portuguesa, o preço foi de 46,6 milhões de euros (segundo as contas de 2023 da Lorca).

Desde Dezembro de 2023 que a Cabonitel está registada nas contas como um activo disponível para venda, resta saber se será a Vodafone o comprador.

Em Março, a Vodafone queixava-se que a decisão da Autoridade da Concorrência era um desvio “da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve”, nomeadamente a fusão entre a MásMóvil e a Orange.