O Ministério Público exige ao ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, mais de 7,8 milhões de euros a título de perda de vantagem dos crimes que lhe são imputados na acusação da chamada Operação Babel, um processo que investigou o alegado pagamento de luvas em troca da viciação de licenciamentos urbanísticos em vários empreendimentos imobiliários da cidade.

Um valor ligeiramente mais baixo, perto dos 7,4 milhões, é pedido ao empresário Paulo Malafaia, acusado de 16 crimes que se encontra em prisão preventiva há mais de um ano. O mesmo valor é exigido ao advogado João Lopes, que terá servido de intermediário de Malafaia e de outro empresário do sector imobiliário, Elad Dror, com o então vice-presidente da câmara de Gaia.

Ao fundador do grupo Fortera, o israelita Elad Dror, os procuradores querem obrigar a pagar quase 7,1 milhão de euros. A maior parte das verbas é exigida solidariamente a estes quatro acusados, já que, segundo a acusação, todos tiveram intervenção nos crimes que trouxeram mais vantagens.

O projecto que mais terá beneficiado os arguidos está relacionado com a compra de um terreno rústico, onde a câmara pretendia construir o futuro Centro Cultural e de Congressos de Vila Nova de Gaia. A ideia era construir uma torre, com 28 andares e cem metros de altura, um projecto que o município queria que fosse entregue ao arquitecto Souto Moura, cujo escritório foi alvo de buscas. O prémio Pritzker foi ouvido neste inquérito, mas o seu nome apenas consta da lista de testemunhas de acusação.

Para o Ministério Público, com a actuação concertada, Paulo Malafaia, Elad Dror, João Lopes, Patrocínio Azevedo conseguiram “que fosse obtida uma vantagem económica, que ascendeu a 6.220.000 euros, que ingressou na esfera patrimonial da Attic”, uma empresa que consta do rol das dez pessoas colectivas acusadas, em que Malafaia e Dror são sócios. O benefício, lê-se na acusação, resulta “da mais-valia alcançada na compra e venda do prédio denominado ‘Quinta do Custódio/Quinta do Cristódio/Quinta do Campião’, no contexto do desenvolvimento e implantação do projecto Skyline – Centro Cultural e de Congressos de Vila Nova de Gaia neste local”.

Os procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto dizem que este “valor não pode ser apropriado em espécie, porquanto, depois de obtido, foi utilizado, reinvestido ou introduzido na economia legítima, aí sendo misturado com outros valores licitamente auferidos”, mas os arguidos Paulo Malafaia, Elad Dror, João Lopes, Patrocínio Azevedo e a Attic devem “ser condenados, solidariamente, a pagar ao Estado a quantia de 6.220.000 euros”.

Foi para acautelar que este valor e outros são pagos que o Ministério Público pediu o arresto preventivo de bens destes quatro arguidos, solicitando o congelamento de mais de oito dezenas de contas bancárias, automóveis de luxo (o rol inclui, entre outros, uma limusine de luxo, um Jaguar, um Aston Martin e um Porsche) e diversos imóveis. Foi o facto de esta diligência, que visa evitar a eventual dissipação de bens, ter sido pedida no despacho em que consta a acusação que fez com que aquela demorasse mais tempo a ser notificada às defesas. É que para não se perder o efeito surpresa os procuradores pediram que a juíza de instrução decidisse os arrestos antes de informar os arguidos e os seus advogados. A demora fez com que os advogados de Paulo Malafaia, que se encontra no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, pedissem a sua libertação imediata ao Supremo.