O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, foi acusado pelo Ministério Público do crime de difamação agravada ao actual titular do cargo, Eduardo Vítor Rodrigues, num caso de licenciamento de um terreno do antigo autarca.

No início da reunião pública da Câmara de Gaia desta segunda-feira, o presidente Eduardo Vítor Rodrigues revelou que "foi proferido despacho de acusação contra Luís Filipe Menezes Lopes, por crime de difamação agravada, enviando-o para julgamento e constituindo-o arguido com termo de identidade e residência" - o despacho é do mesmo dia em que se realizou a reunião.

Contactado pela Lusa, o ex-presidente, que ainda não foi notificado da acusação, assinalou que "nunca foi condenado" e disse acreditar que nunca o irá ser, ao contrário do actual presidente que, disse, "é um criminoso já condenado em tribunal". E garantiu ainda ter provas de tudo o que afirmou.

Em Novembro, Eduardo Vítor foi condenado a perda de mandato e ao pagamento de uma multa por usar, de forma pessoal, um veículo eléctrico do município, processo que ainda não transitou em julgado e que foi alvo de recurso pelo autarca socialista.

Na origem do caso está uma publicação do antigo autarca de Gaia na rede social Facebook feita em Outubro de 2023, em que Luís Filipe Menezes (PSD) acusou Eduardo Vítor Rodrigues (PS) de ter interferido num processo de licenciamento de um terreno seu.

Na publicação, Luís Filipe Menezes culpou Eduardo Vítor Rodrigues de ser o "mandante" de "criminosas cambalhotas", como a alteração de pareceres técnicos, para o prejudicar, e anunciou que tinha entregado o caso às autoridades.

Segundo a acusação conhecida esta segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, Luís Filipe Menezes é acusado de "um crime de difamação, agravado pela qualidade da pessoa ofendida" e ainda de "um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, agravado pela publicidade e calúnia".

Numa publicação que já não se encontra disponível, Luís Filipe Menezes escreveu que em 2011 comprou um terreno para construir uma casa, tendo pagado mais de 20 mil euros em cedências ao domínio público antes da construção, assim como as respectivas licenças.

"Com esse pagamento veio a confirmação de uma surpresa. A câmara em apreço [de Gaia] obrigava-me a fazer um passeio de quatro metros numa avenida em que todos os passeios tinham um metro, noutra frente, "roubava-me" só quase 20% do meu terreno", contou.

Menezes dizia ter recebido do ex-vereador do Urbanismo e ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo a indicação de que teria razão, algo anulado posteriormente através de pareceres técnicos contraditórios, bem como a alegada recusa do actual presidente da câmara de lhe licenciar o terreno, através de um contacto informal de um intermediário.

O ex-líder social-democrata referiu que, "face a anos de obstrução" e em "risco de perder milhares de euros em impostos de mais-valias", foi obrigado a vender o terreno e perdeu 250 mil euros.

Para o Ministério Público (MP), o texto de Luís Filipe Menezes "ultrapassa em muito o legítimo direito à liberdade de expressão e à crítica objectiva sobre o funcionamento do departamento de urbanismo e dos membros do executivo" da Câmara de Gaia.

Além disso, segundo o MP, a publicação constitui uma "crítica infundada e mera formulação de juízos de valor com o subjacente e exclusivo propósito de rebaixar e de humilhar o visado presidente Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues", assentando em "factos inverídicos", e "ofender a credibilidade e respeitabilidade do município de Vila Nova de Gaia".

O MP refere ainda que o presidente da Câmara de Gaia não teve "qualquer tipo de interferência no processo de licenciamento do terreno" de Luís Filipe Menezes.

Eduardo Vítor Rodrigues disse esta segunda-feira que durante meio ano viveu "humilhado na espera dos resultados das investigações, com a vergonha de uma suspeição por coisa que não sabia", não fez nem "mandou fazer", falando ainda numa "calúnia humilhante e vexatória".

Em Outubro, o Ministério Público confirmou ter aberto um inquérito à denúncia que o ex-presidente da Câmara de Gaia apresentou contra o actual líder da autarquia.

Na sequência das acções de Luís Filipe Menezes, em Novembro Eduardo Vítor Rodrigues e o município de Gaia avançaram com uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Em nova reacção, o também ex-presidente do PSD avançou com novas participações criminais contra a autarquia e o seu presidente Eduardo Vítor Rodrigues, em resposta à queixa contra si.

À Lusa, Menezes disse esta segunda-feira que o seu processo contra Eduardo Vítor está a decorrer e que as primeiras testemunhas já foram ouvidas. "Tenho um processo contra ele e vou ganhar", frisou.