O ministro da Defesa, Nuno Melo, defendeu esta quinta-feira a necessidade de uma inspecção a licenciamentos no seu ministério desde 2015 como forma de obter uma base jurídica sólida para as suspeitas de ilegalidade que alega ter encontrado.

"O meu compromisso absoluto é com a transparência e a legalidade no Ministério da Defesa, não pode ser outra forma", declarou Nuno Melo à agência Lusa e à TVI/CNN, à margem de uma visita ao destacamento de F-16 da Força Aérea, estacionado na base de Siauliai, na Lituânia, a propósito de uma notícia divulgada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias a dar conta de 30 inspecções já abertas no âmbito do ministério por si tutelado.

Nuno Melo anunciou no sábado uma auditoria a todos os licenciamentos de actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no Ministério da Defesa desde 2015, após ter detectado eventuais irregularidades neste processo.

Sem confirmar os números agora divulgados, o ministro sublinhou que 2015 – ano do início da governação socialista que antecedeu o actual executivo – "não é um capricho", mas que corresponde ao período de suspeitas de irregularidades nos licenciamentos. E, segundo disse, traduz igualmente a necessidade de "mostrar que todos os dias no Ministério da Defesa trabalham pessoas extraordinárias e não é justo que tantas vezes sejam englobadas numa percepção natural que nasce de muito poucos".

Para Nuno Melo, as averiguações solicitadas "têm a ver com isso" e para que as decisões que venha a tomar "assentem numa base jurídica sólida" e uma inspecção que avalie todos os licenciamentos concedidos é determinante". "Tendo em conta o relatório que venha a ser produzido, que me trará uma base jurídica sólida, tomarei as decisões que terei de tomar, mas sempre neste pressuposto: a transparência e o cumprimento da legalidade", reforçou.

Em causa, segundo a tutela, estão eventuais falhas no "duplo controlo" destes licenciamentos – a cargo da Direcção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) e do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) –, detectadas numa "averiguação preliminar" efectuada pelo Ministério dirigido desde 2 de Abril por Nuno Melo.

Nas suas declarações à margem da visita ao destacamento de F-16, o ministro defendeu que, desde que chegou ao Governo, encontrou nas Forças Armadas "do melhor que acontece em qualquer parte do mundo, do ponto de vista dos equipamentos e das instalações", embora considere que, "obviamente, os investimentos são permanentes e muito reclamados".

A esse respeito, reconheceu que "há muito que tem que ser feito para garantir também um maior recrutamento e, principalmente, a retenção dos militares das Forças Armadas", para assegurar que as missões possam ser cumpridas

"As missões são importantíssimas para Portugal enquanto Estado soberano, do ponto de vista da Defesa, do ponto de vista da qualidade, do ponto de vista da política externa", observou, admitindo que "é preciso modernizar equipamentos", e, no curto prazo, dar prioridade à valorização das carreiras e aos antigos combatentes.

Nuno Melo advertiu que, "sem militares competentes e motivados, também não há aviões a voar, navios a navegar nem carros de combate a ser utilizados", referindo que a modernização das Forças Armadas é assunto que será discutido com o chefe do Governo e com o ministro das Finanças.

Além das condições salariais, o ministro da Defesa especificou que a valorização também se faz por via de "condições de dignidade para que, como deve acontecer, qualquer jovem português perceba que as Forças Armadas são uma oportunidade de carreira".

Nuno Melo alegou que "as Forças Armadas hoje em dia são altamente tecnológicas" e um espaço onde "um jovem se pode realmente realizar", cabendo ao Estado através da tutela dar a sua contrapartida."Isso é possível e desejável. Tenho a certeza que a curto prazo nós conseguiremos muito melhor para garantir essa atractividade e por isso é que estabeleci as pessoas como a primeira prioridade", referiu.

Na sua primeira visita oficial a destacamentos militares portuguesas no exterior, o ministro da Defesa deslocou-se esta quinta-feira à base de Siauliai, onde estão colocados 87 militares e quatro caças de combate F-16 da Força Aérea, em missões de policiamento da Aliança Atlântica, com foco no Mar Báltico, que ganharam nova relevância desde a invasão russa da Ucrânia, em Fevereiro de 2022.

O ministro da Defesa vai ainda visitar o campo militar Kairiai, onde se encontram 146 elementos do Corpo de Fuzileiros, com a missão de dissuadir ameaças no flanco leste da NATO, através de uma presença militar continua, e que deverá ser reforçada com uma aeronave de patrulhamento marítimo P-3 e respectiva tripulação.

O governante viaja acompanhado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Nunes da Fonseca, e pelos chefes dos ramos da Armada, Henrique Gouveia e Melo, e da Força Aérea, general, João Cartaxo Alves.