Um adiamento potestativo do Chega forçou esta quarta-feira o adiamento da votação do texto de substituição do PSD e do CDS-PP da proposta do Governo sobre a redução do IRS. O presidente do Chega explicou esta depois que o seu partido forçou o adiamento da votação do texto de substituição de PSD e CDS-PP sobre a redução do IRS para evitar "mais uma derrota" do Governo no Parlamento.

O requerimento do Chega segue-se ao apresentado na semana passada pelo PS levando a novo adiamento da votação do texto na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), tendo sido aceite após um recurso do partido liderado por André Ventura sobre se o regimento permite até um máximo de três adiamentos potestativos.

O recurso – que teve de ser colocado a votação após o presidente da Cofap ter considerado que a questão dos adiamentos potestativos não tem leitura unânime, ressalvando contudo que, na sua opinião, apenas pode haver um adiamento – foi votado favoravelmente pelo PS e Chega, com o Bloco de Esquerda a abster-se e o PSD, CDS-PP e IL a votarem contra.

A discussão do requerimento que impôs o novo adiamento potestativo bem como a do recurso foram acompanhados por acusações do PSD e do CDS-PP ao Chega e ao PS de se juntarem de forma "oportunista". "Aquilo que assistimos é mais uma vez o PS e o Chega a juntarem-se oportunisticamente", afirmou o deputado social-democrata Hugo Carneiro.

Já Paulo Núncio, líder da bancada do CDS-PP, afirmou que este adiamento potestativo "mostra uma nova aliança política entre PS e Chega para travarem uma medida que beneficia a classe média", acusando ainda os socialistas de estarem "focados" em impedir a redução do IRS e o Chega de ser uma "muleta" do PS.

Carlos Pereira, do PS, por seu lado, acusou os partidos da coligação AD de "incapacidade" para conseguirem aprovar propostas, salientando que o seu partido "fez um esforço" para aproximar as propostas que foram apreciadas na generalidade pelo plenário.

"O PSD fez tábua rasa, não quer que esse diálogo ocorra e apresenta à pressa um texto [de substituição] para aprovar rapidamente sem fazer este diálogo", disse Carlos Pereira.

Os socialistas recusam ainda que os portugueses vão perder com este novo adiamento, lembrando que o calendário inicial coloca a data de 31 de Maio como limite para a entrada de propostas de alteração.

Também o deputado Rui Afonso do Chega afirmou que existe tempo "para cumprir o calendário estipulado" e "conseguir um consenso alargado para reduzir IRS" para os portugueses.

O texto de substituição do PSD e do CDS-PP à proposta do Governo sobre o IRS, bem as propostas apresentadas pelos diferentes partidos, vão ser votadas na próxima reunião da comissão que vai decorrer na próxima semana.

O próximo plenário com votações está agendado para 21 de Junho – pausa imposta pelo período de campanha eleitoral e das eleições para o Parlamento europeu.

Em declarações à margem da reunião da Cofap, Hugo Carneiro, lembrou que o texto de substituição subscrito pelo PSD e CDS-PP "se aproxima em muito daquilo que eram as propostas apresentadas pelo próprio partido Chega, pelo PS, pelo BE e pelo PCP" e acusou o Chega de recusar todas as tentativas de negociação.

Também Paulo Núncio acusou o Chega de estar "sistematicamente a eleger o PS como parceiro político" naquilo a que classificou como sendo a "'cheringonça' no seu esplendor".

Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.

A taxa marginal actualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respectivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.

Já o PS propõe para o sexto escalão uma taxa de 35,5% e mantém inalteradas as taxas em vigor para o sétimo e oitavo escalões.

Governo "ignora" apelo do Chega, diz Ventura

"O Chega voltou a pedir este adiamento para evitar que o Governo tenha mais uma derrota na Assembleia da República e para possibilitar que cheguemos a um entendimento numa matéria que é tão importante para as pessoas, que são os impostos", afirmou.

André Ventura falava aos jornalistas antes de uma arruada em Beja, na qual não participou o cabeça de lista, António Tânger Corrêa.

Questionado sobre se quis ajudar o Governo, Ventura afirmou que o Chega tem apelado a que os partidos possam "chegar a um texto de consenso dobre o IRS, e o Governo ignora". "Tem havido aproximações, todos os partidos estão a fazer propostas", indicou, defendendo que "o Governo não pode querer simplesmente votar a deles e ignorar as dos outros se os outros têm propostas que melhoram a proposta do Governo".

"O Chega forçou hoje [quarta-feira] o adiamento da proposta do IRS, e como já era de esperar o Governo entrou no choradinho habitual em que vai continuar ao longo dos próximos meses", acusou.

O presidente do Chega reiterou que "a proposta do Governo era francamente negativa" e considerou que se o Parlamento está a "discutir a diminuição da intensidade da fiscalidade nos escalões intermédios e baixos e o mínimo de existência até aos mil euros é por causa do Chega".

Considerando que "o Governo tem de perder menos temos a lamuriar-se e mais tempo a trabalhar", Ventura avisou que o PSD e CDS-PP não vão "forçar uma medida ou um conjunto de medidas com pressão política ou chantagem que não forem boas para as pessoas".