O Governo está a avaliar o acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, que foi assinado pelo anterior executivo e pelos sindicatos da UGT e prevê aumentos salariais mínimos de 52 euros até 2026. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) saíram das reuniões desta quarta-feira optimistas, enquanto a Frente Comum acusou a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, de “impreparação” e não afasta a realização de uma greve.

“A senhora secretária de Estado disse que estão a avaliar o acordo [assinado pelo anterior Governo em 2022]”, adiantou José Abraão, líder da Fesap, à saída do encontro que teve lugar no Ministério das Finanças.

“Disse-nos que apanharam o comboio em andamento, mas que é para continuar a andar”, destacou o dirigente, acrescentando que será marcada uma nova reunião, em breve, para abordar o tema.

A interpretação que José Abraão faz das palavras da secretária de Estado é que “o acordo não estará em causa até 2026”. “A única expectativa que temos é melhorá-lo”, frisou.

Além do acordo, a Fesap levou para o encontro uma lista preocupações como a regulamentação de algumas das alterações ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) que deverão entrar em vigor em 2025; a revisão das chamadas “carreiras não revistas”; e a política de recrutamento de trabalhadores no Estado.

Também Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), saiu do encontro com a certeza de que “a questão de cair o acordo" não se coloca e que o objectivo é "melhorá-lo". No caso do acordo de concertação social, assinado para o sector privado, o Governo também disse que iria avaliar e que admitia acrescentar-lhe novos pontos.

A dirigente pôs em cima da mesa os assuntos que consideram “prementes”, designadamente “a revisão de carreiras que ficaram por rever e que é urgente que sejam revistas” – como é o caso do pessoal de reinserção social, dos técnicos superiores de saúde ou de algumas inspecções, entre outras carreiras – ou a necessidade de aprovação das portarias que regulamentam o novo regime do SIADAP, “para que possa entrar em vigor em Janeiro de 2025”.

"Estão disponíveis para vir ao encontro e resolver esses problemas. Sabemos que muitos outros estão em curso. Parece-me que houve do outro lado uma abertura e há disponibilidade para ouvir as organizações sindicais. Se chegamos sempre a bom porto, não sabemos, mas é isso que procuramos", disse, citada pela Lusa.

Frente Comum: "Não vamos ficar à espera de Setembro"

O optimismo dos sindicatos da UGT contrasta com a desilusão com que Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, que acusa a secretária de Estado de ter chegado à reunião “impreparada”.

"Foram 11 minutos de reunião porque a senhora secretária de Estado vinha preparada apenas para se apresentar e à sua equipa. A Frente Comum vinha preparada para iniciar um processo negocial", disse o dirigente.

"Não vamos ficar aqui, de reunião a reunião, a protelar a resolução de um problema, atendendo ao calendário que o Governo quer impor", disse, destacando que a Frente Comum quer aumentos intercalares de salários.

"Não vamos ficar à espera de Setembro para que os trabalhadores da administração pública recuperem poder de compra e não vamos ficar à espera de Setembro para calendarizar a negociação da proposta reivindicativa comum que é para 2024, não é para 2025", realçou, salientando que o executivo já teve tempo para encetar processos negociais com alguns sectores, nomeadamente com os professores.

Questionado sobre se admite uma nova greve caso as reivindicações não sejam atendidas, Sebastião Santana garantiu, à Lusa, que "a Frente Comum admite sempre dar voz à luta dos trabalhadores a cada momento".