Há jovens que deviam estar a cumprir uma medida de internamento em centros educativos no âmbito da chamada justiça de menores, mas que estão à espera porque não há vaga para os acolher nestas instituições. A situação foi assumida pela ministra da Justiça esta terça-feira, no Parlamento, no âmbito de uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A governante admitiu que, neste momento, existe uma “lista de espera” para cumprir medidas de internamento em centros educativos e explicou que a redução de vagas decorre da falta de recursos humanos, nomeadamente de técnicos de reinserção social. É uma situação que carece de uma “atenção séria”, afirmou Rita Alarcão Júdice, que acrescentou: “Não podemos ficar à espera se houve uma decisão judicial a determinar a medida tutelar educativa”.

Em causa estão jovens, com idades entre os 12 e os 16 anos, que cometeram actos qualificados pela lei como crime, mas que como não são imputáveis do ponto de vista criminal, ficam sujeitos à lei tutelar educativa. As medidas aplicadas neste contexto pretendem reeducar o menor para o direito e a sua inserção na comunidade.

Não ficou claro onde ficam os jovens enquanto estão a aguardar o internamento, tendo o PÚBLICO apurado junto de fontes dos serviços de reinserção que os mesmos se mantêm nas instituições de acolhimento de menores ou na família, consoante os locais onde vivem.

Rita Alarcão Júdice adiantou que 70% dos jovens que estão nos centros educativos provêm do sistema de promoção e protecção de menores, defendendo que é preciso melhorar a articulação entre estas instituições e as que integram o sistema tutelar educativo.

Segundo o último relatório estatístico dos centros educativos, publicado já este este mês, até Março do ano passado existiam 164 vagas de internamento nos seis centros que estavam e se mantêm a funcionar. No entanto, esse número começou a diminuir a partir do segundo trimestre do ano passado, tendo estabilizado há um ano nas 134 vagas, fruto do encerramento de unidades residenciais em três diferentes centros educativos.

Segundo os últimos dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que gere os centros educativos, estavam colocados no final de Abril passado nestas instituições 141 jovens, ainda que quatro se encontrassem em “ausência não autorizada”. “A taxa de ocupação total dos centros educativos nesta data foi de 105%”, lia-se no relatório estatístico. Havia, por isso, uma situação de sobrelotação, que se mantém desde Fevereiro passado.

Dois concursos para recrutar

A ministra explicou que o anterior governo lançou dois concursos para recrutar 105 técnicos de reinserção social, 55 fora da Administração Pública e 50 por mobilidade interna. Rita Alarcão Júdice deu conta que o concurso externo ainda não está terminando, estando actualmente em fase de entrevistas, esperando que os técnicos possam entrar em funções até o próximo mês de Setembro. Quanto ao procedimento interno, a governante adiantou que apenas foi possível recrutar oito profissionais, porque as instituições de origem dos funcionários se opuseram à sua transferência.

Nos serviços de reinserção, a expectativa é que a entrada destes novos técnicos possibilite a reabertura de vagas nos centros educativos, acabando com a sobrelotação e com a lista de espera.

Questionada pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves sobre se pretende usar o concurso externo para preencher as vagas não asseguradas pela mobilidade, a ministra não se comprometeu. “Posso garantir que estou empenhada em melhorar o que tem que ser melhorado”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

Quanto às instalações físicas, a ministra disse que o Governo considera prioritário fazer obras (a reparação de um telhado) no Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, o que permitirá, a par da colocação de mais técnicos, reabrir 20 vagas a curto prazo. A governante frisou ainda que já reuniu duas vezes com os sindicatos que representam os técnicos de reinserção, que começaram esta semana uma nova greve, e que está marcado para Junho um novo encontro. "Estou preocupada em tornar mais atractiva esta carreira para que seja possível conseguir recrutar novos técnicos",