Os líderes regionais do PSD e do CDS-PP reuniram-se na manhã desta terça-feira na Quinta Vigia, no Funchal, e segundo o líder regional social-democrata, Miguel Albuquerque fecharam um acordo para os sociais-democratas continuarem a governar. Já depois de ter sido ouvido pelo representante da República, Ireneu Barreto, o líder do JPP admitiu que o PSD deverá continuar a governar.

No dia em que Ireneu Barreto ouviu os partidos que nas eleições regionais de domingo garantiram representação parlamentar, Miguel Albuquerque confirmou um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP para ter apoio parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, reiterando a disponibilidade para formar governo.

"Temos um acordo com o CDS para o apoio parlamentar e estamos disponíveis para formar governo, tendo em vista garantir aquilo que é necessário para a Madeira e para os madeirenses, que é ter um governo, ter um programa de governo aprovado e um orçamento o mais rapidamente possível", declarou Albuquerque, que lidera o executivo madeirense desde 2015.

Segundo avançou fonte social-democrata à Lusa, o líder do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, deslocou-se à residência oficial do presidente do Governo Regional ainda antes de ser recebido pelo representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, pelas 12h.

O líder do CDS-PP-Madeira confirmou ter conversado com o PS e com o PSD sobre a presidência do parlamento regional e salientou que o partido volta a ser "decisivo" na vida política da região. "Eu confirmo que houve conversações quer com o líder do PS ontem [segunda-feira], quer com o líder do PSD hoje [terça-feira] sobre a presidência do parlamento", disse, esclarecendo que ainda não tomou uma decisão, mas que o partido continua "a conversar, agora com o PSD".

"Pelos vistos o CDS volta a ser decisivo na vida política da Madeira e isso só me pode agradar", declarou, para logo reforçar: "Houve muita gente que vaticinou o desaparecimento do CDS. Afinal, o CDS está no centro da decisão de a Madeira ter ou não um governo credível e um orçamento exequível."

"Eu acho que nós temos que garantir que quem vier a formar o Governo da Madeira tem que ter o mínimo de estabilidade política e de credibilidade. A solução apresentada ontem pelo PS e pelo JPP não nos parece ir neste caminho", declarou. José Manuel Rodrigues disse, no entanto, que a porta "está entreaberta com todos os partidos políticos".

"No actual cenário político, com o actual quadro parlamentar, todos os partidos têm que falar com todos os partidos, porque cada deputado vai ter um peso muito próprio nas decisões que vierem a ser tomadas, quer na aprovação do Programa do Governo, quer na aprovação do Orçamento, quer depois na restante legislação ao longo dos anos", sublinhou.

O líder centrista revelou ter dito ao representante da República que o partido não fará coligação de governo com nenhum partido, estando, no entanto, disponível para entendimentos parlamentares para viabilizar um executivo e aprovar um Orçamento.

Por sua vez, o Juntos pelo Povo disse que tentou "construir uma alternativa que seria histórica" com o PS na Madeira, mas considerou que "muito provavelmente" será o PSD a governar a região, criticando o eventual entendimento com o CDS-PP.

"José Manuel Rodrigues [presidente do CDS-Madeira] já recebeu um par de andarilhos daqueles do século XVIII para usar ali na corte. Bom, já é um caminho de entendimento, portanto já começo a falar um pouco nessa solução", afirmou o secretário-geral do JPP e deputado eleito nas legislativas da Madeira, Élvio Sousa, referindo-se a um possível entendimento entre o PSD e o CDS-PP para governar a região.

Sobre a solução conjunta de PS e JPP para governar a região e romper com os 48 anos de poder do PSD, Élvio Sousa indicou que se mantém, apesar de considerar que "muito provavelmente" Miguel Albuquerque se manterá à frente do Governo Regional. "Não sei se morreu ainda [a solução conjunta entre PS e JPP], porque nós ainda estamos a aguardar contactos. As conversas ainda continuam."

Já o presidente do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, manifestou ao representante da República disponibilidade para apresentar uma solução governativa com o JPP, considerando que tem a mesma legitimidade que o PSD, que também não assegura maioria absoluta.

"Até à data nenhum partido tem aqui uma solução de uma maioria que permita garantir ao senhor representante da República, daquilo que eu sei, que possa passar uma solução de Governo", afirmou Paulo Cafôfo, realçando que o PS não podia ficar "de braços cruzados, sem reagir e sem a criação de condições para uma solução de governo".

Paulo Cafôfo defendeu que se, "de forma errada", Ireneu Barreto indicar o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, para formar governo, "há uma probabilidade, tendo em conta aquilo que foi dito pelos partidos durante a campanha eleitoral, de o Programa do Governo e a moção de confiança não passarem".

Na segunda-feira à noite, PS e JPP, que somam 20 deputados, aquém dos 24 necessários para a maioria absoluta, já tinham anunciado que iriam apresentar ao representante da República na Madeira "uma solução de governo conjunta".

Nas eleições legislativa regionais de domingo, o PSD de Miguel Albuquerque (presidente do executivo madeirense desde 2015) voltou a vencer e elegeu 19 deputados, ficando a cinco parlamentares da maioria absoluta. O CDS-PP elegeu dois parlamentares. Ao contrário do que aconteceu nestas eleições, nas regionais de Setembro de 2023 PSD e CDS-PP concorreram coligados. A coligação ficou a um deputado da maioria absoluta, com o PSD a ocupar 20 lugares no hemiciclo e o CDS-PP três assentos.

Após a crise política desencadeada depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, o PSD rompeu a coligação. Na noite eleitoral, o líder social-democrata madeirense assegurou estar disponível para negociar com todas as forças políticas para formar governo.

Já na segunda-feira, o PS, que manteve o grupo parlamentar de 11 deputados, e o Juntos Pelo Povo (JPP), que viu a sua representação aumentar de cinco para nove elementos, anunciaram um entendimento conjunto para construir uma alternativa e afastar o PSD da governação. Juntos, PS e JPP têm 20 deputados, mais um que o PSD sozinho. Em conjunto, PSD e CDS-PP ficam com 21 parlamentares.

O representante da República, Ireneu Barreto, está esta terça-feira a ouvir os sete partidos com representação parlamentar, após as eleições de domingo, por ordem crescente de votação: PAN (um deputado), IL (um), CDS-PP (dois), Chega (quatro), JPP (nove), PS (11) e PSD (19).

Segundo uma nota divulgada na segunda-feira, o objectivo dos encontros é reunir "as condições formais e políticas" para "proceder à nomeação do presidente do XV Governo Regional".

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em Janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Chega admite votar "proposta a proposta"

O presidente do Chega-Madeira, Miguel Castro, reafirmou que o partido não fará acordos de governação ou de incidência parlamentar com o PSD de Miguel Albuquerque, estando apenas disponível para votar proposta a proposta.

"Como já disse anteriormente, o Chega não entra em jogos de bastidores, em conversas de bastidores. Precisamente por isso, a nossa opinião continua a ser a mesma", declarou Miguel Castro, reiterando que, com Miguel Albuquerque à frente do executivo regional, não está disponível para fazer acordos.

"O que nós dissemos ao senhor representante da República é que o Chega é um partido responsável e que não será pelo Chega que não haverá governo na Região Autónoma da Madeira. Isso não quer dizer que façamos parte de um governo nem à direita nem à esquerda", referiu Miguel Castro, acrescentando que o seu partido vai votar na Assembleia Legislativa Regional "proposta a proposta".

Antes, já o líder nacional do Chega, André Ventura dizia não acreditar que "haja possibilidades de viabilizar um governo à direita se Miguel Albuquerque não sair", afirmou.

PAN espera para ver

A porta-voz do PAN-Madeira e deputada eleita nas regionais de domingo, Mónica Freitas, indicou que, para já, não vai tomar nenhuma decisão sobre possíveis alternativas de governo, salientando que agora o partido não é decisivo.

"Neste momento, vamos aguardar pelas soluções e pelas alternativas. Não vamos tomar nenhuma decisão, nem vou estar aqui a tomar decisões sem falar com a comissão política regional, sem falar com a comissão política nacional e sem sequer ter cenários concretos em cima da mesa. Neste momento, são hipóteses", disse.

A deputada do Pessoas Animais Natureza disse ter sido surpreendida pela conferência de imprensa do PS-Madeira e do JPP realizada na segunda-feira. "Esta é uma questão muito recente, a conferência de imprensa foi feita ontem [segunda-feira] às oito de noite, nós reunimos com o representante da República hoje às 10 da manhã", afirmou, salientando que, neste momento, "o ónus não está no PAN", sobretudo se o PSD e o CDS-PP chegarem a entendimento.

"Não somos nós aqui o partido decisivo para qualquer uma das alternativas que se venha apresentar", reforçou, sublinhando que o acordo entre o PS e o JPP decorre do funcionamento da democracia.

Mónica Freitas considerou também ser necessário "saber ler os resultados" das eleições, que deram a vitória ao PSD, mas sem maioria absoluta. "É preciso de facto fazer essa leitura por parte de todos os partidos que estão disponíveis para acordos e perceber se, de facto, a população se sente confortável em ter agora um governo em que esteja Paulo Cafôfo [líder do PS-Madeira] à frente", afirmou.

Já o líder da Iniciativa Liberal na Madeira voltou a rejeitar um acordo com "socialistas, populistas" ou com o líder do PSD-Madeira, mas reiterou estar disponível para caso a caso discutir propostas para o desenvolvimento da região. "Não contem connosco para qualquer tipo de solução que englobe socialistas, populistas e Miguel Albuquerque", afirmou Nuno Morna, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o representante da República na Madeira.

Reiterando que a IL continua "equidistante em relação a todas as forças políticas que podem criar governo", Nuno Morna voltou também a lembrar que os liberais sempre se declararam disponíveis para "caso a caso, ponto a ponto, decreto a decreto, orçamento a orçamento" discutirem propostas que possam "fazer com que a Madeira tenha um maior desenvolvimento do que aquilo que tem".

Quanto à possibilidade de a IL votar o programa e Orçamento de um executivo liderado por Miguel Albuquerque, Nuno Morna argumentou que o líder do PSD-Madeira "não é o Governo, o Governo é a estrutura que vai governar a Madeira".

"Neste caso temos de ponderar se as medidas apresentadas, caso a caso, ponto a ponto, vão ao acordo com aquilo que é a nossa maneira de pensar. Não são os protagonistas, são as medidas" e os diplomas legislativos, incluindo os orçamentos e programas de governo, que estão em causa, sublinhou.