A Hungria continua a testar os limites da paciência dos restantes Estados-membros, e do alto representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, com o seu bloqueio sistemático de decisões relacionadas com o apoio à Ucrânia – nomeadamente as que dizem respeito às transferências financeiras de Bruxelas que pagam a ajuda militar enviada para Kiev, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

Esta segunda-feira foi possível perceber que a tolerância dos restantes parceiros para as manobras dilatórias do Governo de Budapeste está por um fio. “Penso que isto já foi longe de mais e temos de falar sobre o assunto”, considerou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, que fez as contas e constatou que “41% das resoluções da UE sobre a Ucrânia foram bloqueadas pela Hungria”.

“O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) está bloqueado. O início das negociações para a adesão da Ucrânia está bloqueado. Poderia continuar, mas o que temos aqui é um padrão: basicamente todas as discussões, soluções e decisões necessárias da UE estão a ser bloqueadas por um único país. Não se trata de uma questão casuística”, criticou Landsbergis, à entrada para a reunião mensal dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia onde deveria ter sido definitivamente aprovado – mas não foi – o financiamento do novo fundo de assistência da Ucrânia, que foi criado dentro do MEAP, no valor de 5000 milhões de euros.

A decisão foi tomada em Março pelos líderes do Conselho Europeu, mas sem o voto da Hungria para aprovar os textos jurídicos correspondentes, o fundo ainda não está operacional. Além deste reforço do orçamento do MEAP, a Hungria tem vindo a bloquear, desde Maio de 2023, o pagamento da oitava tranche de reembolsos devidos aos Estados-membros que enviaram material militar para a Ucrânia: primeiro em retaliação pela inclusão do banco OTP numa lista de sanções da Ucrânia; agora por causa de uma alegada “discriminação” das empresas húngaras pelo Governo de Kiev.

A Hungria até conseguiu negociar um “opt out” do financiamento que vai para a Ucrânia através deste instrumento financeiro que fica fora do orçamento comunitário e para o qual todos os Estados-membros contribuem. “Está assegurado que os pagamentos da Hungria não são usados em nenhum apoio à Ucrânia, letal ou não letal”, lembrou o alto representante, Josep Borrell, que preferiu não especular sobre as razões invocadas pelo Governo de Viktor Orbán para justificar os vetos sucessivos aos actos legislativos para a mobilização dos fundos do MEAP.

“O apoio à Ucrânia não pode ficar refém de outras decisões que não têm nada a ver com este assunto. Até pode ser que haja preocupações legítimas por parte de um Estado-membro, mas tem de haver proporcionalidade”, afirmou Borrell, que claramente não valorizou os argumentos apresentados pelo governante húngaro. “Discussões filosóficas sobre uma possível terceira guerra mundial podem ser muito interessantes, mas estamos aqui para tratar de questões práticas”, considerou o alto representante, reforçando que o atraso desta ajuda “custa vidas”.

“Os políticos favoráveis à guerra podem continuar a gritar e fazer cenas, que isso não nos vai fazer mudar de opinião”, escreveu o ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Peter Szijjarto, na sua página do Facebook, depois da reunião.