Uma das maiores organizações dedicadas à conservação da natureza do mundo, a WWF, apresentou queixa num tribunal de Oslo contra o plano do Governo norueguês para a exploração de minerais no mar profundo, alegando que foi insuficiente a avaliação do impacto ambiental da exploração mineira.

Em Janeiro, o Parlamento norueguês aprovou uma proposta para abrir uma área oceânica maior do que o Reino Unido (cerca de 280 mil km2) à exploração mineira nos fundos marinhos. A decisão, controversa, de permitir a mineração em mar profundo em território europeu, far-se-ia com a intenção de aliviar o monopólio que a China tem hoje sobre a produção de terras raras (cobalto, níquel e manganês, por exemplo), minerais necessários para tecnologias usadas na transição energética, como baterias de carros eléctricos e painéis solares.

A luz verde dos deputados foi dada após um estudo encomendado pelo Governo ter concluído que o impacto ambiental desta actividade no fundo do oceano Árctico seria mínimo.

No entanto, esta decisão orienta a Noruega num caminho contrário do que tem sido seguido por um número significativo de países europeus, que se tem manifestado contra a exploração de minerais no mar profundo. França defende mesmo uma moratória total, outros países, como Portugal, até 2050, quando se espera compreender melhor os impactos que esta actividade poderá ter. A possibilidade de haver uma proibição a nível internacional será discutida neste Verão.

A Noruega não faz parte da União Europeia, mas integra a Área Económica Europeia. Tem o direito de tomar de decisões soberanas sobre o seu território, mas esta questão, que tem a ver com a natureza, não é possível de conter nas fronteiras nacionais, os países vizinhos, reconheceu o comissário europeu para a agricultura, Janusz Wojciechowski, citado por uma televisão norueguesa. E os países vizinhos – Suécia, Finlândia e Dinamarca – carregaram todos no botão da pausa nos planos para a mineração em mar profundo.

Até agora, 25 países apelaram a uma pausa ou moratória na mineração em mar profundo, bem como o Parlamento Europeu. Trinta grandes empresas internacionais, como a Google ou a BMW, juntamente com 800 cientistas de 44 países pedem também que não se extraiam minerais dos fundos marinhos.

Violação da lei

A WWF considerou que o estudo não cumpria os requisitos mínimos estabelecidos para a avaliação do impacto ao abrigo da Lei dos Minerais dos Fundos Marinhos da Noruega e, por isso, não serve de base legal para a abertura da área.

"Acreditamos que o Estado está a violar a lei norueguesa ao abrir-se a uma indústria nova e potencialmente destrutiva sem ter investigado suficientemente as consequências, ignorando os avisos da comunidade de investigação científica marinha", afirmou Karoline Andaur, directora da WWF Noruega, citada num comunicado.

Os críticos da exploração mineira em águas profundas afirmam que esta actividade industrial pode destruir espécies ainda por descobrir que vivem a profundidades de 1500 a 3000 metros ou mais, onde se encontram os depósitos de minerais.

A WWF afirmou ainda que a Noruega está a dar um mau sinal a outros países, que poderiam também decidir abrir as suas águas à exploração mineira em águas profundas sem fazer uma avaliação de impacto ambiental adequada.

O Ministério da Energia norueguês afirmou que, numa fase inicial, permitiria a recolha de mais informações sobre o ambiente do mar profundo e o potencial impacto da mineração. As empresas interessadas necessitariam de ter autorizações separadas para iniciar a extracção de minério em grande escala.

Pelo menos duas empresas manifestaram já interesse em áreas oceânicas específicas, ou blocos, até à data limite de 21 de Maio. O Ministério da Energia está a planear anunciar uma primeira ronda de licenciamento no Outono. Há estimativas de que o minério nestas zonas do fundo do mar em território norueguês poderia valer perto de 87 mil milhões de euros.

"Acreditamos que foi levado a cabo um processo exaustivo, envolvendo um amplo conjunto de interessados, e que os requisitos aplicáveis foram seguidos", disse Astrid Bergmaal, secretária de Estado da Energia, num e-mail enviado à Reuters.

"Registo que a WWF quer levar o caso a tribunal e tem o direito de o fazer", acrescentou. A primeira audiência em tribunal poderá acontecer dentro de seis meses, disse um advogado da WWF.