Parlamento quer gabinetes para vítimas de violência doméstica em todos os DIAP
Recomendação do PAN aprovada por unanimidade. Apesar de previstos há quase 15 anos na legislação, actualmente só seis DIAP dispõem destes gabinetes.
O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, para a criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas.
Nesta iniciativa, recomenda-se ao Governo que tome diligências para assegurar, até ao final do próximo ano, a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e acção penal (DIAP).
No diploma, refere-se que a 7 de Março de 2019, na sequência da celebração de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, foram criados nos DIAP, dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou de crimes de violência baseada no género, gabinetes de atendimento à vítima (GAV).
No entanto, segundo o PAN, "apesar de estarem previstos há quase 15 anos na legislação em vigor e de serem uma exigência da Convenção de Istambul, desde 2019 apenas foram instalados seis gabinetes nos DIAP, designadamente em Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro".
Segundo o PAN, "foram realizados mais de 33.500 atendimentos a quase 5500 vítimas de violência doméstica", resultando em "pareceres que estão a permitir aos procuradores tomar decisões mais rápidas e eficazes".
"Magistrados e técnicos, mesmo que em número insuficiente, acreditam que a metodologia tem salvado vidas e defendem, por isso, que o Governo aumente o investimento no projecto", sustenta-se no diploma do PAN
O PAN cita ainda o coordenador da área da violência doméstica da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual, "se houvesse um GAV em todas as comarcas, gastar-se-ia cerca de meio milhão de euros por ano".
Para o partido liderado por Inês de Sousa Real, "a criação de um GAV em todas as comarcas, para além de ter um custo acomodável, especialmente num contexto de excedente orçamental, poderá salvar vidas, intensificando o trabalho desenvolvido de acompanhamento de proximidade com a vítima".
