Grande parte das medidas que foram discutidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 23 de Março, destinam-se aos jovens. Entre as propostas anunciadas está o alargamento do IRS Jovem, o apoio à compra de primeira habitação, a isenção de IMT e um apoio ao alojamento para os universitários deslocados, inclusive os que não têm direito a bolsa de estudo.

Se for aprovado na Assembleia da República, o IRS Jovem prevê uma isenção total de imposto no primeiro ano de descontos e uma taxa máxima de 15% até aos 35 anos, a partir de 2025. Distingue-se do anterior porque, em vez de ser uma isenção, reduz as taxas de IRS aplicáveis para um terço do valor das que actualmente são aplicadas aos oito primeiros escalões do imposto. Os jovens que já se encontrem a usufruir do actual regime de IRS vão poder optar, em Janeiro, entre manter-se neste ou optar pelo novo regime que reduz as taxas para um terço das "normais".

No final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Montenegro esclareceu que esta taxa de 15% será para os jovens com rendimentos do 8.º escalão. A maioria será taxada "entre os 4,4 e os 7 ou 8%", completou, porque " infelizmente ganha muito menos que os rendimentos do 8.º escalão". A medida vai abranger perto de 300 mil pessoas.

A partir dos 35 anos, os jovens deixam de ser elegíveis para IRS Jovem e passam a ser taxados como os restantes contribuintes. No entanto, há um pormenor: a ser aprovada, a medida só entra em vigor a partir de Janeiro de 2025, depois de o Orçamento do Estado para o próximo ano ser aprovado.

De acordo com o programa do Governo, a nova tabela prevê uma redução de um terço das taxas actualmente em vigor e, acrescenta o primeiro-ministro, um impacto de cerca de mil milhões de euros. Podes ler mais sobre a proposta de lei aqui.

A partir do próximo ano lectivo, os alunos deslocados não-bolseiros vão passar a receber 50% do valor do complemento de alojamento, desde que o rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse os 14.259,28 euros.

Até agora, só recebiam este apoio os jovens com direito a bolsa de estudo, sendo que para serem elegíveis era essencial que os rendimentos familiares anuais fossem inferiores a 11.712,98 euros, conforme noticiou o PÚBLICO.

Segundo a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, é uma medida que vai abranger 13 mil alunos e terá um custo de 12,7 milhões de euros.

Conforme já tinha sido anunciado no ano passado, os trabalhadores-estudantes podem acumular o salário com a bolsa de estudo, podendo declarar até 14 salários mínimos por ano, disse Margarida Balseiro Lopes.

Em Abril de 2023, um grupo de jovens universitários lançou uma petição para levar ao Parlamento a discussão sobre os direitos dos trabalhadores-estudantes. É que, ao abrir actividade para declaração de rendimentos, um estudante podia perder bolsas sociais, deixar de beneficiar da ADSE, deixar de ser elegível para estágios IEFP (caso não encerre actividade pelo menos 12 meses antes do estágio) e perder a isenção de contribuição para a Segurança Social no seu primeiro ano de trabalho a tempo inteiro (em que teriam rendimentos superiores aos auferidos num ano de trabalhos pontuais ou temporários).

Margarida Balseiro Lopes adianta que haverá, para já, um reforço de 709 camas através de parcerias com Pousadas da Juventude e Fundação INATEL. A maior oferta será na região Metropolitana de Lisboa com perto 208 novas camas, lê-se no documento. No Porto serão 130.

No entanto, reforçou depois do final do Conselho de Ministros, "é um trabalho que terá continuidade". "Nos últimos oito anos, a média de novas camas angariadas ao abrigo do plano nacional para o alojamento estudantil foi de 130 camas", assinalou a ministra.

O Governo de Luís Montenegro também já havia anunciado um apoio para os jovens até aos 35 anos que não conseguem capital próprio para a compra de primeira habitação.

O documento dita que a medida deverá cobrir, no máximo, o equivalente a 15% do valor de compra da casa. Destina-se aos jovens até aos 35 com rendimentos até 5800 euros por mês e domicílio fiscal em Portugal que comprem a primeira casa no valor máximo de 450 mil euros. Deverá entrar em vigor a partir do dia 1 de Agosto.

Os jovens até 35 anos que comprarem casa para habitação própria até 316 mil euros vão ter uma isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto de selo. Numa casa de 200 mil euros o comprador poupará 5578 euros, exemplifica Margarida Balseiro Lopes.

O Governo também se comprometeu a alterar no prazo de 15 dias a lógica das candidaturas ao programa de arrendamento jovem Porta 65. O objectivo é que as candidaturas sejam aprovadas com base no rendimento dos adquirentes, que só depois de uma resposta positiva podem avançar para a procura de casa.

Até agora, era preciso ter um imóvel ou promessa de contrato e só depois preencher a candidatura no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Agora, de acordo com a secretária da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, será o contrário: primeiro preenchem o formulário e mediante a aprovação avançam para a procura de habitação. As candidaturas vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos actuais seis.

"Os jovens, em primeiro lugar, vão ao Portal da Habitação, vão candidatar-se e não vão anexar nenhum contrato, nem promessa de contrato. E o Estado vai dizer a este jovem qual é o valor do apoio que vai receber e, aí sim, o jovem vai à procura de casa de acordo com o valor que vai receber", explicou, adiantando que haverá um prazo de dois meses para esse processo de procura.

No entanto, escreve o ECO, os tectos máximos das rendas continuam a variar consoante a tipologia e localização das casas. Em Lisboa, cidade que tem as rendas mais caras da Europa, quem vive num T1 só poderá beneficiar do programa se a renda custar, no máximo, 900 euros.​

O programa do Governo também dedicou atenção a programas de saúde física e mental para os jovens. O programa Cuida-te+ será alargado dos 25 para os 30 anos e contará com a contratação de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.

Os estudantes universitários vão ter direito a um cheque-psicólogo e cheque-nutricionista para terem consultas com profissionais de saúde nas instituições de ensino superior, a partir de Setembro. Não foram anunciadas quantas consultas seriam por estudante. Serão 100 mil consultas de saúde mental e mais de 50 mil de nutrição.

Segundo a ministra da Juventude, estes cheques serão atribuídos aos "jovens que necessitarem e forem sinalizados como pessoas que querem aceder a consultas de psicologia".

Por último, Margarida Balseiro Lopes anunciou que os produtos de higiene menstrual serão distribuídos gratuitamente em escolas e centros de saúde, a partir de Setembro.

A medida, que tem como objectivo combater a pobreza menstrual, tem sido discutida nos últimos anos e um projecto-piloto chegou a estar previsto no Orçamento do Estado de 2023, mas a distribuição gratuita de produtos a estudantes de acção social escolar, utentes do SNS com insuficiência económica, reclusas e sem-abrigo nunca avançou. A Câmara Municipal de Almada distribuiu kits de higiene menstrual, com dois pensos reutilizáveis e um copo menstrual, nas escolas, em Fevereiro deste ano. com Liliana Borges