Se o Parlamento aprovar a ideia apresentada nesta quinta-feira pelo Governo para reformular as regras do IRS Jovem, os trabalhadores até aos 35 anos vão pagar menos imposto a partir do próximo ano, com uma taxa máxima de 15%. A nova tabela vai aplicar-se tanto aos trabalhadores por conta de outrem como a quem é trabalhador independente (quem presta serviços a recibos verdes).

Ao divulgar as linhas gerais de um pacote de medidas dedicadas à juventude aprovado na reunião do Conselho de Ministros realizado nesta quinta-feira em Braga, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou que a medida, se receber luz ver na Assembleia da República, vai começar a aplicar-se em 2025 e representará uma redução fiscal na ordem dos “mil milhões de euros”.

Neste momento já existe um regime fiscal mais favorável de “IRS Jovem” para quem tem até 35 anos e, como a alteração só deverá estar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, isso significa que as regras que se encontram em vigor neste momento ainda serão aquelas que se aplicam aos rendimentos ganhos pelos jovens ao longo deste ano de 2024.

A reformulação prevista pelo novo Governo pressupõe uma alteração na forma de aplicar o incentivo fiscal. Enquanto neste momento há uma exclusão do rendimento que é sujeito a IRS (ou seja, só uma parte do que se ganha é tributado pelo fisco e sobre essa fatia aplicam-se as taxas dos escalões, em função do rendimento colectável apurado), a partir de 2025 todo o rendimento será tributado, mas através de taxas de IRS mais baixas, que variarão entre 4,42% e 15%.

Na prática, haverá uma tabela de IRS específica para quem tem até 35 anos, decalcada da tabela geral, com nove escalões, só que, na dos jovens, as taxas são mais baixas em todos os escalões, excepto no último (em que a taxa a aplicar sobre essa fatia dos rendimentos continua a ser a actual, de 48%).

Na proposta de lei que enviar ao Parlamento — não se sabe quando o fará —, o Governo propõe que a taxa do primeiro degrau seja de 4,42%; que no segundo degrau que seja de 6%; de 7,67% no terceiro; de 8,67% no quarto; de 10,92% no quinto; de 12,33% no sexto; de 14,5% no sétimo; de 15% no oitavo; e de 48% no nono.

Como o IRS continua a ser calculado de forma progressiva (em que a cada fatia de rendimento colectável se aplica a respectiva taxa), a percentagem efectiva do IRS a pagar variará em função da combinação das taxas e do valor das deduções à colecta que se subtrai a esse resultado.

Neste momento, o IRS Jovem permite que os jovens que chegam ao mercado de trabalho depois da conclusão dos estudos (secundário, licenciatura, mestrado ou doutoramento) beneficiam de uma isenção total do IRS no primeiro ano de trabalho (a isenção é de 100%); no segundo ano, a isenção é de 75% (isto é, o IRS só incide sobre 25% do rendimento); no terceiro e quarto, a isenção é de 50%; no quinto, é de 25%, havendo em todos os anos tectos para a quantia de rendimentos que fica de fora da tributação. E “quem beneficia do regime actual vai poder escolher o que lhe for mais benéfico”, lê-se num documento publicado no site do Governo. Esta é uma questão relevante para o primeiro ano de trabalho, uma vez que, agora, as regras permitem aos contribuintes ficar totalmente isentos de IRS e, na versão futura, isso já não acontece.

Durante a conferência de imprensa, Luís Montenegro afirmou que a “grande maioria” dos jovens irá pagar uma taxa de imposto máxima, “algures entre os 4,4% e os 7% ou 8%” (a taxa efectiva será menor).

A medida, defendeu o primeiro-ministro, permitirá aos jovens que estão “a entrar no mercado de trabalho com 20 anos, 22, 25 anos” pensar nos seus projectos de vida “de médio prazo” sabendo que durante “dez, 13 [ou] 15 anos” irão pagar “um terço” do IRS em relação ao “que pagam hoje.”

Num documento divulgado no site do Governo, o executivo explica que actualmente o IRS Jovem tem um custo orçamental de 200 milhões de euros e que o novo representa uma perda de receita fiscal anual de 1200 milhões, daí que o impacto orçamental líquido seja de mil milhões.