O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou nesta quarta-feira, em Faro, um alívio de “cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm3)” nas medidas de restrição em vigor no Algarve do consumo de água no Algarve por causa da seca. A agricultura é a área económica com o maior alívio. Se em Fevereiro foram impostas reduções de consumo de 25% para a agricultura, agora passam para 13%. Turismo/golfe e o sector urbano sofriam cortes de 15% na resolução de Fevereiro, e agora as reduções passam para 13% e 10%, respectivamente.

Haverá um aumento de 2,65hm3 no volume autorizado para o sector urbano, de 13,14hm3 para a agricultura e de 4,17hm3 para o turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo, especifica um comunicado de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia.

É revogada a resolução do Conselho de Ministros do Governo de António Costa, publicada a 20 de Fevereiro em Diário da República, referente à situação de seca no Algarve, com 42 medidas, algumas das quais imediatas, que antevia cenários de uma região com o futuro hipotecado pela falta de água. Esta visão vai ser substituída “nas próximas semanas” por uma outra mais optimista, no que diz respeito ao acesso aos recursos hídricos, garantiu Montenegro.

A decisão do alívio das restrições, explicou Montenegro, foi tomada com base em estudos técnicos e científicos que dão conta de uma situação hidrológica positiva nos últimos meses. No entanto, numa visão mais alargada no tempo, verifica-se que a quebra média da precipitação desde os anos de 1960, neste ano hidrológico (iniciado em Outubro) é de 37%.

Até ao final do ano, com as reservas disponíveis nas albufeiras, a Agência Portuguesa do Ambiente garante que o abastecimento público está garantido. As dúvidas colocam-se num horizonte mais alargado, em que se prevêem aumentos das camas turísticas e mais pomares de citrinos e abacateiros, embora com sistemas de rega mais eficazes.

Pressão dos agricultores

“O alívio maior é para os agricultores, porque foram também eles que tiveram as maiores restrições por causa da seca de 2023”, salientou o primeiro-ministro, que presidiu à reunião da Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca, na qual participaram também a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura, José Manuel Fernandes.

O sector agrícola, que é o que mais água consome, tinha expressado o seu desagrado por ter sido excluído desta reunião da Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca no Algarve, que se reuniu nesta quarta-feira, em Faro. O presidente da Associação de Regantes do Sotavento Algarvio, Macário Correia, disse ao PÚBLICO ter pedido explicação à administração central e que a resposta foi que só estariam presentes organismos oficiais.

Houve uma clara pressão exercida pelos agricultores para que houvesse cortes iguais no consumo de água para todos. Luís Montenegro não acusou essa pressão: “Nós não governamos na base da pressão de ninguém, nem governamos na base da capacidade de fazer mais ou menos ruído”, assegurou.

Reforço de 103 milhões de euros

O primeiro-ministro anunciou também o lançamento de “um grupo multissectorial para fazer uma nova estratégia para a água, que envolvam o ambiente, a agricultura e o abastecimento à população, para encontrar formas de maximizar este recurso e minimizar os desperdícios”, anunciou. A estratégia, que inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025), deverá ser apresentada até ao final do ano, especificou o comunicado de imprensa.

Além do alívio das medidas de controlo do consumo de água na região, o Governo anunciou ainda um reforço de 103 milhões de euros para investir numa gestão mais eficiente da água na região do Algarve, para além dos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Fundo Ambiental. Lembrou ainda que é preciso acelerar a execução dos fundos do PRR que reservam 237,4 milhões de euros para o Sul do Portugal.

"Estamos apenas com 5% de execução do PRR e é também decisão do Governo tomar medidas para acelerar a execução" destas verbas, relativas, entre outras medidas, a projectos prioritários como a tomada de água no Pomarão e a futura dessalinizadora do Algarve, frisou Montenegro.

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Conversações com Espanha

O pacote de medidas anunciado nesta quarta-feira conta ainda com o lançamento de estudos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas do Algarve, nomeadamente a bacia hidrográfica do Alportel, e o estudo para avaliação de disponibilidades hídricas subterrâneas na região. Há uma verba de 66 milhões de euros, oriundos do Programa Operacional Regional do Algarve, para estas acções.

Para o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves-Lagoa-Portimão, no Barlavento (Oeste) algarvio, está previsto um investimento de 27 milhões de euros.

O reforço de medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e de medidas para o uso de água residual tratada será no valor de dez milhões de euros, acrescentou Luís Montenegro. E para o reforço de medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e de medidas para o uso de água residual tratada somam-se mais dez milhões de euros, enumerou ainda.

Outra acção prevista é uma campanha de sensibilização para o uso eficiente da água, que terá como lema “Água que une”. Há cerca de 15,6 milhões do Fundo Ambiental e dez milhões do Turismo de Portugal para este fim.

Sobre as fontes alternativas do abastecimento, nomeadamente o transvase a partir da bacia hidrográfica do Guadiana, Luís Montenegro limitou-se a afirmar: “Portugal está em conversações com Espanha para aligeirar e promover o acelerar do processo.” No capítulo dos estudos para a construção de novas barragens, depois da Foupana, vão fazer-se estudos sobre a hipótese da bacia da ribeira do Alportel, na zona central do Algarve, disse.