Depois de terem ido "ao máximo" que podiam ir, o PSD e CDS deram por terminada a negociação do IRS com os restantes grupos parlamentares e apresentaram esta terça-feira o texto de substituição à proposta de lei do Governo que desceu à especialidade sem ser votada em plenário porque corria o risco de chumbar. Lembrando que o Chega se comprometeu a aprovar uma proposta que reduzisse os 3.º e 4.º escalões de IRS, o PSD e CDS dizem ter cedido em tudo o que era possível e que cabe agora ao PS e Chega assumir uma posição e acabar com "jogos partidários". Mas PS e Chega não cedem à pressão e insistem em continuar a negociar.

O texto apresentado pelo PSD e CDS pretende substituir a proposta do Governo e querem vê-lo admitido na quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e votado em plenário na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.

"Não vamos continuar numa conversa que não nos levará a lado nenhum", resumiu Hugo Carneiro, numa conferência de imprensa conjunta de PSD e CDS. Já antes, Hugo Soares tinha dito que, "apesar de todos os passos que PSD e CDS deram, é bom que se diga que o mesmo não aconteceu por parte dos demais grupos parlamentares".

Na conferência de imprensa que decorreu ao final da manhã desta terça-feira, Hugo Soares vincou que o PSD e CDS acolheram cinco propostas dos restantes grupos parlamentares e que esse esforço de aproximação não foi correspondido, rejeitando as críticas de PS e Chega sobre a redução beneficiar "os mais ricos". "O PS reduziu fortemente o IRS nos escalões mais baixos, deixando de fora a classe média. Nós temos um entendimento diferente: quem ganha entre 1300 e 2800 por mês não é rico", contrapôs Hugo Soares.

Também Hugo Carneiro sustentou esta posição, notando que dos 1500 milhões de euros previstos pelo Governo (que somam as medidas de Costa e as de Luís Montenegro) para a redução em IRS em 2024, "70% estão distribuídos nos cinco primeiros escalões e 30% nos restantes".

Além disso, argumentou Carneiro, os salários entre o 6.º e 8.º escalões correspondem aos de professores, enfermeiros, médicos, técnicos superiores, engenheiros e profissões especializadas. "Estamos a falar da classe média", insistiu. Por terra fica também a proposta do PS de criar um 10.º escalão acima de 250 mil euros, com taxa de 53% (proposta já apresentada pelo PCP e que teve sempre o voto contra do PS). "Como podemos reter e atrair quadros qualificados quando dizemos às pessoas que vão ficar com 50% ou mais apreendido pelo Estado?", atirou Carneiro.

Por isso, agora, para os sociais-democratas há três cenários em cima da mesa: ou o PS, "se quiser ser responsável", aprova a proposta do PSD/CDS; ou o Chega aprova a proposta do PS; ou se o Chega "quiser cumprir a sua palavra dada publicamente" aprovará a proposta do PSD/CDS", resumiu Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD lembrou que o líder do Chega se comprometeu com uma aprovação da proposta do PSD caso este cedesse na redução das taxas do 3.º e 4.º escalões para os valores propostos por PS e Chega (o que aconteceu). "Veremos se cumprirá a palavra dada", desafiou. Hugo Soares pediu ainda aos partidos que não se escondam em expedientes regimentais para adiar a votação da admissão do texto de substituição na Comissão de Orçamento de Finanças.

Chega: "Não estão reunidas condições políticas"

Porém, pouco antes e uns metros ao lado, a partir da sede do Chega, André Ventura dizia que, para o seu partido, "não estão ainda reunidas as condições políticas para se fechar este processo do alívio fiscal que o Governo iniciou". Dando a entender que o PSD e CDS não poderão contar com os 50 votos do Chega, Ventura "aconselhou" o Governo a "não precipitar a votação do IRS na Comissão de Orçamento e Finanças para garantir que é possível chegar a um consenso".

Para isso, é preciso "encontrar soluções, mas não as soluções que vão dar mais aos mais ricos e que vão tirar a quem ganhe menos e à classe média". "Se o Governo estiver para isso disponível, cá estaremos para trabalhar, se insistir obsessiva e arrogantemente em estabelecer prazos, em fechar metas e em fechar diálogo, certamente que da nossa parte isso não irá acontecer", declarou Ventura.

O Chega não desvenda o que vai fazer na comissão de Orçamento, mas há a possibilidade de pedir o adiamento da discussão. Ao PÚBLICO, o deputado Rui Afonso garantiu que “está tudo em aberto” e lamentou que nem PSD nem PS tenham feito “qualquer conversação com o Chega” sobre o IRS. As propostas que os dois andaram a trocar nestas duas semanas não foram enviadas ao Chega.

Minutos depois, António Mendonça Mendes, deputado socialista, também quis falar aos jornalistas para insistir que o prazo para chegar a um consenso só termina a 31 de Maio. Mas o PS não esclarece como é que irá votar a proposta que será apresentada pelo PSD e CDS esta quarta-feira. Apesar da insistência das perguntas, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não foi taxativo sobre a votação do PS. "Um texto de substituição não é apresentado de forma unilateral. Assim [o texto de substituição apresentado pelo PSD e CDS] passa a ser uma nova proposta", disse.

No texto de substituição apresentado esta terça-feira há duas novidades em relação à proposta anterior dos sociais-democratas e dos centristas: a actualização dos escalões passa a ser definida pela inflação do trimestre de Verão e a actualização do mínimo de existência.