Sucederam-se nesta terça-feira as reacções ao pedido de mandado de detenção feito pelo procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra líderes do Hamas e governantes israelitas. Caso os mandados sejam emitidos, esta será a primeira vez que o tribunal em Haia, responsável por julgar crimes de guerra e contra a humanidade, exigirá aos seus membros a prisão de um líder ocidental e aliado dos Estados Unidos: o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Da Casa Branca, a resposta era previsível. Joe Biden classificou como "ultrajante" e "vergonhosa" a decisão do procurador do TPI, Karim Khan, anunciada esta segunda-feira. “Independentemente do que este procurador possa insinuar, não existe qualquer equivalência – nenhuma – entre Israel e o Hamas. Estaremos sempre ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança”, vincou o chefe de Estado.

Antony Blinken, secretário de Estado norte-americano, fez eco das palavras do Presidente e falou numa “decisão profundamente errada”, que dificultará as negociações para um cessar-fogo e para a libertação de reféns ainda na Faixa de Gaza.

A Administração Biden “terá todo o gosto em trabalhar com o Congresso (de maioria republicana) para dar uma resposta adequada” à determinação do tribunal, garantiu Blinken, não adiantando mais detalhes.

Também na Alemanha, um dos 123 Estados-membros da ONU a ratificar o Estatuto de Roma e aceitar a jurisdição do TPI, estando obrigada a cumprir os mandados de detenção emitidos, as declarações de Karim Khan foram motivo de indignação.

“Pedir, em simultâneo, mandados de detenção de líderes do Hamas e de dois dirigentes israelitas leva a uma falsa interpretação de equivalência”, lê-se num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, divulgado ainda na noite de segunda-feira. “Proteger e defender os seus cidadãos (da violência do Hamas) é um direito e um dever do Governo de Israel.”

Se os mandados entrarem em vigor, Berlim tem à sua espera um dilema: ou mantém uma longa política de defesa da “ordem internacional baseada em regras” e sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional; ou mantém o apoio ao regime israelita, que sucessivos governos têm expressado de forma quase incondicional, com o assassinato de milhões de judeus pela Alemanha nazi ainda na memória.

Outras críticas partiram da Áustria, República Checa e Reino Unido, que questionam a utilidade dos mandados do TPI e a alegada comparação entre "representantes de um Governo eleito em democracia" e "líderes de uma organização islamista terrorista", nas palavras do chefe do Governo checo.

Posições que contrastam com as assumidas por governantes em Paris, Bruxelas ou Madrid, que reiteraram o seu compromisso com o tribunal em Haia e o apoio na "luta contra a impunidade".

“Há muitos meses que alertamos sobre o imperativo do estrito cumprimento do direito humanitário internacional e, em particular, para a inaceitável perda de vidas civis na Faixa de Gaza, bem como para o insuficiente acesso humanitário”, afirma o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês em comunicado. “França apoia o Tribunal Penal Internacional, a sua independência e a luta contra a impunidade em todas as situações.”

O chefe da diplomacia francesa, Stephane Sejourne, sublinhou entretanto que os pedidos do TPI não devem ser entendidos como “equivalentes”, apesar de anunciados em simultâneo. “De um lado temos um grupo terrorista que celebrou os ataques de 7 de Outubro (...) Do outro, uma democracia, Israel, que deve respeitar o direito internacional enquanto trava uma guerra que não iniciou”, defendeu na Assembleia Nacional Francesa.

Segundo o gabinete do procurador do TPI, há motivos para concluir que foram cometidos crimes de guerra e contra a humanidade quer pelo Hamas, quer por Israel. Foram, por isso, pedidos mandados de captura do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e do ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant; e, do lado do Hamas, de Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh. As provas apresentadas pelo procurador serão agora analisadas pelos juízes do TPI, num processo que pode levar meses.

Esta terça-feira, o Governo de Israel instou as “nações do mundo civilizado” a pronunciarem-se contra o pedido do procurador Karim Khan e a declararem que não respeitarão tais mandados, caso sejam emitidos.