A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu que quem ocupa o cargo de procurador-geral da República deve falar de forma a ser compreendido pelos cidadãos. Questionada pelos jornalistas na abertura da conferência Advocatus Summit, promovida pelo jornal digital Eco em Lisboa, sobre a actuação de Lucília Gago, que termina o seu mandato neste cargo em Outubro, a governante defendeu que deve existir uma "relação diferente" daquela que existiu até agora com os cidadãos.

Entre essas diferenças, sustentou, deve estar a comunicação: "A comunicação é essencial e se não conseguimos comunicar de forma eficaz com o cidadão... temos de apostar numa proximidade com o cidadão, com um discurso mais compreensível. Temos de ser claros e mais próximos do cidadão".

Defendendo não ser admissível ter tribunais onde chove ou "prisões degradadas, sem condições para os reclusos e para os próprios guardas", Rita Júdice reconheceu a necessidade de reformas no sector, face a uma justiça "lenta, cara, inacessível, ineficiente e mal equipada" aos olhos dos cidadãos. "A falta de investimento do Estado na justiça nos últimos anos em nada dignificou quem nela trabalha e muito contribuiu para redução da atractividade destas carreiras", resumiu no seu discurso, enumerando algumas medidas, nomeadamente ao nível da justiça económica e do apoio às vítimas mais vulneráveis. Alterar a legislação por forma a impedir a formação de megaprocessos é um dos objectivos.

A governante assegurou que vai divulgar "em breve" o pacote anticorrupção prometido pelo Governo, depois de já se ter reunido com os partidos e os diferentes agentes do sector: "Apresentaremos em breve as conclusões do nosso trabalho, com lista de medidas identificadas como prioritárias, tanto no plano da prevenção, como no da repressão, privilegiando, na medida do possível, os domínios em que o consenso seja, previsivelmente, mais alargado".

"O Governo vai mesmo levar a cabo a reforma da justiça que o seu programa prevê. E vai fazê-la no interesse de todos os cidadãos", observou a ministra, acrescentando que, "naturalmente, ouvirá os partidos com assento parlamentar". Abordou também a "necessidade de desgovernamentalizar as escolhas políticas na área da justiça" e aludiu à existência de "muitos dirigentes no final do seu mandato", reiterando a primazia de "critérios de competência" para essas nomeações.

Já sobre o manifesto assinado por 50 personalidades para uma reforma no sector, sublinhou que as posições ali defendidas "são também pontos a ter em conta na análise holística que o Ministério da Justiça está a fazer" sobre a matéria.