A defesa do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, um dos arguidos da Operação Babel, requereu esta segunda-feira a sua "libertação imediata", alegando que se esgotou o prazo máximo da prisão preventiva, sem que houvesse acusação do Ministério Público.

Num requerimento enviado ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, a que a agência Lusa teve acesso, a defesa de Paulo Malafaia lembra que o seu cliente foi detido a 16 de Maio de 2023 e sujeito à medida de coação de prisão preventiva três dias depois, a 19 de Maio.

"Até hoje, dia 20 de Maio de 2024, não foi notificado de despacho de acusação [do Ministério Público]. Está esgotado o prazo máximo de duração da medida de coação de prisão preventiva [um ano]", refere o documento.

Nesse sentido, a defesa do empresário entende que se "impõe restituir de imediato o arguido à liberdade".

Depois de presentes a primeiro interrogatório judicial, o TIC do Porto determinou, em 19 de Maio de 2023, que o vice-presidente da Câmara de Gaia à data dos factos, Patrocínio Azevedo, e o empresário Paulo Malafaia ficassem ambos em prisão preventiva.

Elad Dror, empresário israelita e à data dos factos director-executivo do Grupo Fortera, saiu em liberdade, mas teve de prestar uma caução de um milhão de euros e entregar o passaporte, enquanto o advogado João Lopes ficou com a medida de coação de prisão domiciliária.

Um quinto arguido, Amândio Dias, foi obrigado a suspender funções de técnico superior na Direcção Regional de Cultura do Norte.

Os cinco arguidos ficaram ainda proibidos de contactar entre si e com arguidos a constituir.

A investigação do Ministério Público (MP) no processo principal da Operação Babel acredita que Elad Dror e o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, através do advogado João Lopes, entregaram mais de 120 mil euros ao então vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), para que este decidisse em favor dos seus interesses urbanísticos.

A investigação sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, com capitais israelitas, e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, "combinaram entre si desenvolverem projectos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", segundo um despacho do DIAP Regional do Porto, a que a Lusa teve anteriormente acesso.

Em comunicado divulgado em 16 de Maio de 2023, dia da detenção destes quatro arguidos, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que a "Operação Babel centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projectos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".

No processo principal da Operação Babel estão em causa crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção activa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.