Julian Assange, da WikiLeaks, autorizado a recorrer da extradição para os EUA

Julian Assange, fundador da WikiLeaks, vai poder ter uma audiência de recurso completa para batalhar contra uma extradição para os EUA. Decisão foi do Supremo Tribunal de Londres.

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A decisão simboliza um grande marco na batalha do activista para evitar a extradição para os Estados Unidos Peter Nicholls / REUTERS
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O Supremo Tribunal de Londres considerou esta segunda-feira, 20 de Maio, que as garantias dos EUA sobre o caso de Julian Assange, fundador da WikiLeaks, eram insatisfatórias e que o denunciante está autorizado a ter uma audiência de recurso completa. A decisão simboliza um grande marco na batalha do activista para evitar a extradição para os Estados Unidos.

Em Março, o Supremo Tribunal deu provisoriamente a Assange, 52 anos, uma autorização para recorrer da extradição para os EUA com base em três fundamentos. Mas deu aos Estados Unidos a oportunidade de dar garantias satisfatórias de que não procuraria a pena de morte para o denunciante e de que lhe permitiria invocar o direito à liberdade de expressão previsto na Primeira Emenda num julgamento.

Numa breve decisão, dois juízes seniores afirmaram que as alegações dos EUA não eram suficientes e disseram que iriam permitir que o recurso fosse adiante. Na decisão pesou o argumento de que poderia ser discriminado pelo facto de Assange, nascido na Austrália, ser um cidadão estrangeiro.

A sessão no tribunal decorreu enquanto centenas de manifestantes se reuniam à porta. A notícia foi recebida fora do tribunal por uma erupção de aplausos e cânticos. A equipa jurídica de Assange estava animada depois de a decisão ter sido tomada e o seu advogado, Edward Fitzgerald, disse que o recurso poderia demorar meses a ser julgado.

A equipa jurídica de Assange tinha dito que, se perdesse, os seus elementos, juntamente com o activista, poderiam encaminhar-se para os Estados Unidos em 24 horas. Já não será preciso, pelo menos por enquanto.

Edward Fitzgerald apontou aos juízes que não deviam aceitar a garantia dada pelos procuradores americanos de que Assange, nascido na Austrália, poderia invocar os direitos e as protecções conferidas pela Primeira Emenda, uma vez que um tribunal americano não estaria vinculado a isso. “Dizemos que se trata de uma garantia manifestamente inadequada”, declarou ao tribunal.

Fitzgerald tinha aceite uma outra garantia de que Assange não seria condenado à pena de morte, afirmando que os EUA tinham feito uma “promessa inequívoca de não [0] acusar qualquer crime capital”. James Lewis, representante das autoridades norte-americanas, disse que ficou claro que Assange não seria discriminado por causa da sua nacionalidade em qualquer julgamento ou audiência nos EUA.