A CDU chegou à reunião do executivo desta segunda-feira de manhã com a proposta da criação de um “programa de emergência e de inclusão social”. Entre vários pontos do documento, um deles apontava para a criação de uma “bolsa de habitação municipal, a preços controlados, para os casos graves de despejo, para resposta rápida”, que incluísse “idosos, famílias monoparentais com crianças e pessoas com incapacidades diversas”. O Bloco de Esquerda e o PS acompanharam a recomendação, só que isso não chegou para a fazer passar. O PSD votou contra e o movimento de Rui Moreira também. E o presidente da Câmara do Porto explicou porquê: acredita que quem está na lista de espera da Domus Social para conseguir uma casa camarária usasse esta resposta de emergência com má-fé para tirar partido da mesma.

“Uma bolsa para situações desta natureza, parecendo uma situação muito generosa, implica, no entanto, um problema. Temos cerca de mil famílias, mais coisa menos coisa, à espera de casa. Todas elas têm uma história e todas elas têm, naturalmente, uma dificuldade acrescida. Ninguém se vem inscrever se tiver o seu problema de habitação resolvido. Se, subitamente, começássemos a dar prioridade, dentro dessa lista, a pessoas que são despejadas, qualquer dessas pessoas que estão em um milésimo lugar queriam era serem despejadas. Portanto, entrariam em incumprimento da renda para saltar à frente”, disse Rui Moreira aos jornalistas no final da reunião privada, quando explicava o porquê do sentido de voto do seu movimento.

O autarca conhece o número aproximado de famílias que estão à espera de receber a chave de uma das casas do parque habitacional do município. O PÚBLICO perguntou se também conhece o número de casos de pessoas que foram despejadas e precisam de uma resposta urgente enquanto esperam que o seu nome suba na lista da Domus - como aconteceu, na semana passada, com duas mulheres de 75 anos que, depois de despejadas, tiveram de dividir um quarto de uma pensão pelo valor de 500 euros mais IVA, solução que foi encontrada após terem sido encaminhadas pela PSP à Benéfica e Previdente, um SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, da competência da autarquia.

Rui Moreira esclareceu que a autarquia não conhece os números porque, “em muitos casos”, a “resolução de contratos de arrendamento, seja por despejos, seja por acordo”, não são comunicados à câmara. “A comunicação social ajuda-nos quando nos relata situações como aquela que o PÚBLICO nos relatou”, afirmou, aludindo ao caso de despejo referido anteriormente.

Ilda Figueiredo, que levou a proposta à câmara, disse que o fez como resposta a um “conjunto de problemas sociais muito sérios” que se vivem na cidade. Na sua base, acredita, está a falta de respostas de habitação. E por isso, defende, “uma parte é da responsabilidade da administração central”, mas “outra parte é da responsabilidade da autarquia”.

A proposta da CDU defendia que o Governo fosse informado desses problemas, que fossem criadas “equipas multidisciplinares” com “agentes mediadores” para um acompanhamento de proximidade a situações urgentes na matéria de despejos, de inclusão de imigrantes e da reabilitação de escolas em “zonas mais fragilizadas”. Pedia ainda que se pusesse em funcionamento o Conselho Municipal das Comunidades Migrantes que, segundo a vereadora comunista, nunca saiu do papel, após ter sido aprovado em reunião de câmara, “em Novembro de 2021”.

Sobre a posição de Rui Moreira a propósito da criação de uma bolsa de habitação municipal para casos de despejos, pergunta-se se concorda com a justificação dada pelo autarca. “Não concordo. A câmara pode fazê-lo, não à custa da habitação municipal que já tem uma lista para responder, mas através de um programa como este”, respondeu. “Naturalmente, seria só para casos urgentes”, sublinhou.

Sérgio Aires, eleito pelo BE, reforçou que os bloquistas já defenderam a criação de respostas de emergência como esta noutras reuniões e, por isso, votou a favor da recomendação da CDU. “O problema está em que a cidade não tem, dentro da sua habitação municipal, um número de casas reservadas para situações desta natureza. E há outras cidades que o têm sem qualquer outro problema e sem sequer colocarem esta questão que o senhor presidente colocou de que, se fizéssemos isso, as pessoas que normalmente não têm acesso a casa imediatamente iriam logo desalojar-se todos para poderem ter uma casa de emergência”, defendeu, respondendo também ao ponto de vista exposto minutos antes por Rui Moreira.

Alberto Machado, do PSD, disse ter votado contra por falta de objectividade da proposta, que considerou “perder-se no foco”. O PS não falou aos jornalistas depois da reunião.