A proposta já tinha sido assinada na semana passada por Ricardo Valente, vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo da Câmara do Porto, e passou esta segunda-feira de manhã em reunião privada do executivo. O valor passa agora para 472,3 milhões de euros, mais 60,3 milhões do que estava previsto. O motivo, segundo a câmara, passa pela necessidade de incorporação deste valor por força de “operações orçamentais do saldo da gerência” que transitam das contas relativas ao ano de 2023. O documento foi aprovado com voto contra da CDU e abstenção do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Os vereadores do PSD e o do movimento de Rui Moreira votaram a favor.

“Nesta 1ª alteração orçamental modificativa aos documentos previsionais de 2024, o orçamento municipal é reforçado em 60,3 milhões de euros, mais 14,6%, correspondendo aos aumentos da despesa corrente em 19% e das despesas de capital em 6,5%, das quais 8,5 milhões de euros, mais 6,8%, correspondem a despesas de investimento”, lê-se em anexo que acompanha a proposta que foi aprovada.

Aos jornalistas, no final da reunião privada, no seguimento da discussão deste ponto, a vereadora Ilda Figueiredo assinalou a possibilidade de, até ao final do ano, poder vir a existir um défice de 10 milhões por força da transferência de competências para as autarquias, sublinhando que este valor não prevê reabilitações de escolas. Por isso, alertou ser necessário colocar esta questão ao Governo.

Já Sérgio Aires, do BE, foi mais prudente e sublinhou que o défice de 10 milhões é apenas uma projecção, não havendo garantias de que se concretize. De resto, assinala, previsão semelhante, embora noutros valores, já tinha sido feita no ano passado. Porém, afirmou, não chegou a acontecer. O vereador da oposição lamentou ainda o facto desta revisão orçamental não ter contado com “a participação das outras forças políticas”.

Alberto Machado, do PSD, que ajudou a aprovar esta primeira modificação ao orçamento, justifica parte deste aumento com a descentralização de competências: "Esta descentralização foi mal feita e mal pensada e aquilo que se passou para os municípios foi um presente envenenado", sublinhou.