Não é novidade, mas há mais uma série de recomendações para o uso terapêutico de substâncias psicadélicas. As prioridades mantêm-se: os psicadélicos devem ser enquadrados como medicamentos; devem-se criar consentimentos informados específicos para estes tratamentos; e o uso off label (fora do âmbito para o qual estão aprovados) deve ser mesmo excepcional. O conjunto de orientações apresentado esta segunda-feira está agora em discussão pública até 20 de Julho.

As recomendações bebem de outros dois documentos que vieram a público no último ano. Primeiro, um artigo científico publicado na revista Nature Medicine em que se reforçava a necessidade de criar um enquadramento para a aplicação de psicadélicos fora da investigação científica – onde a sua aplicação é mais corrente. Depois, num parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em Março deste ano, onde se pedem políticas públicas para o uso de psicadélicos na terapia. Os psicadélicos são bastante variados entre si, desde a ayahuasca, MDMA ou a psilocibina, até à cetamina, que é um anestésico usado nos hospitais, mas também é uma substância psicadélica. Aliás, no ano passado, abriu uma clínica privada em Portugal que oferece estes tratamentos em contexto terapêutico com a aplicação off label da cetamina.

As recomendações pretendem ser um guia profissional e fomentar a discussão pública sobre o actual contexto para o uso clínico de substâncias psicadélicas. “Estamos a falar de substâncias que alteram a capacidade de decisão, a partir do momento em que a substância é administrada, a fragilidade do doente, a quem a substância foi administrada por motivos clínicos, modifica-se e aumenta”, diz Albino Oliveira-Maia, director da Unidade de Neuropsiquiatria da Fundação Champalimaud e um dos membros do grupo de trabalho que elaborou estas orientações. “Uma das formas importantes de proteger as pessoas é elas terem um conhecimento claro do processo terapêutico em que se envolvem e poderem tomar decisões antes de o tratamento ser feito.”

Daí que o consentimento informado seja o melhor processo para que o paciente tenha todo o conhecimento necessário antes de entrar em tratamento – para proteger quer utentes, quer profissionais de saúde.

“Quando utilizadas com intuito terapêutico, as substâncias psicadélicas devem ser enquadradas como um medicamento, exigindo um diagnóstico, uma prescrição e uma intervenção médica”, sublinha o documento, que estará disponível no site da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental até Julho. Além desta sociedade, participaram ainda na elaboração do documento a Fundação Champalimaud, o CNECV e as ordens profissionais dos farmacêuticos, médicos e psicólogos.

Além do tratamento como medicamento, algo importante até para garantir que as leis sobre a publicidade a este tipo de substâncias é cumprida (não promovendo sem as regras que todos os fármacos têm de cumprir), as recomendações notam ainda a importância do acompanhamento de intervenção psicológica, “proposta como necessária para apoiar o doente durante o tratamento e potencialmente benéfica para o prolongamento de efeitos terapêuticos”, escrevem os autores.

“É importante compreendermos a regulação sobre o medicamento que já existe e o que se aplica a estas substâncias”, diz Albino Oliveira-Maia, destacando que é fulcral analisar isso primeiro antes de se avançar com nova regulamentação e que os guias profissionais poderão ser mais úteis – guias como o consentimento informado, por exemplo.

Depois de todos os comentários e sugestões recebidas, a versão final deste documento será devolvido às ordens profissionais, para fazerem a sua aprovação das recomendações aí inscritas.