A garantia pública para viabilizar a concessão de crédito à habitação a jovens só deverá cobrir o valor de entrada da casa, que, habitualmente, corresponde a cerca de 10% do preço total do imóvel. Esta é uma das condições da medida que faz parte da nova estratégia para a habitação lançada recentemente pelo Governo, que, para já, ainda está a discutir os termos da garantia pública com o sector bancário.

A novidade foi avançada pelo ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Expresso publicada na edição desta sexta-feira. Em causa, a medida através da qual o Governo espera apoiar os jovens que não conseguem ter capitais próprios para aceder à sua primeira casa e que promete trazer para o terreno ainda este mês. O apoio deverá dirigir-se a jovens até aos 35 anos e ficará sujeito a um tecto máximo de rendimentos dos beneficiários e de preço do imóvel adquirido, não sendo ainda conhecidos esses limites.

Agora, o Governo esclarece que a garantia pública servirá apenas para "viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem", de acordo com as declarações de Miguel Pinto Luz ao Expresso.

A justificar esta medida está o facto de os bancos estarem obrigados a cumprir uma série de limites impostos pelo regulador, que impedem a concessão de crédito à habitação num valor correspondente a 100% do valor do imóvel. Regra geral, e salvo algumas excepções, o empréstimo pode ascender a um máximo de 90% do valor do imóvel adquirido (sendo que o valor do imóvel corresponderá ao mais baixo destes dois: ou ao preço de aquisição, ou à avaliação).

Ora, o Governo considera que os jovens não terão o valor remanescente para pagar a entrada da casa, razão pela qual avança agora com a garantia pública. "Não podemos esperar que alguém no princípio da sua vida tenha aforrado capitais próprios suficientes para ter 10% de entrada para um crédito e, por isso, o Estado tem de estar ao seu lado", justificou ainda nesta sexta-feira o ministro, em audição na Assembleia da República durante a manhã.

Os termos exactos deste apoio ainda não estão, contudo, desenhados. No Parlamento, o ministro voltou a dizer que o Governo está a trabalhar na construção da mesma com o Banco de Portugal (BdP) e com a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Na mesma audição desta sexta-feira, Miguel Pinto Luz admitiu, ainda, que o Governo está disponível para acolher várias das propostas apresentadas nesta semana pelos partidos com assento parlamentar, mostrando abertura para com uma proposta do Chega, que quer alargar as isenções fiscais previstas no pacote de medidas do Governo a outros beneficiários.

Em concreto, o executivo propõe a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto de selo para jovens até aos 35 anos que comprem a primeira casa. O Chega propõe que esta medida seja alargada a todos aqueles que comprem uma primeira habitação, independentemente da idade. "Estamos disponíveis para pensar nessa medida, como noutras que surgiram ao longo do debate. Mas têm de ser avaliadas, é preciso saber quanto custam, porque não cabe tudo num orçamento limitado", disse Miguel Pinto Luz, que admitiu ainda que este alargamento poderá ser implementado, também, na garantia pública.